Mato Grosso
Curso promovido pela Sedec capacita gestores e condutores do turismo de pesca
Mato Grosso
Gestores de turismo de 16 municípios de Mato Grosso participaram, nesta quarta (7.1), da abertura do curso de Estruturação do Turismo de Pesca, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O evento ocorreu no Hotel Paiaguás, em Cuiabá, e a segunda etapa será realizada nesta quinta-feira (8.1).
A iniciativa busca fortalecer o turismo de pesca por meio da capacitação de gestores públicos e profissionais que atuam diretamente no atendimento aos turistas. Durante o encontro, o programa será apresentado aos prefeitos e às equipes municipais, com foco no alinhamento de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento da atividade. O projeto também prevê a qualificação de aproximadamente 360 condutores de pesca esportiva, com cursos programados entre janeiro e maio.
Durante o evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou o papel dos municípios na consolidação do setor. “É de extrema importância essa oficina de estruturação porque é a gestão municipal que vai dar as condições para o empresariado local e, junto com o Estado, ajudar a capacitar essa mão de obra, para que possamos receber o turista com qualidade e garantir que ele saia de qualquer lugar de Mato Grosso levando uma boa memória”, afirmou.
O presidente da Associação Mato-grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva (AMEPE-MT), Alisson Trindade, ressaltou o potencial natural do Estado. “Mato Grosso tem uma quantidade e uma qualidade de rios que você não encontra em nenhum outro lugar do mundo. Isso dá ao Estado uma aptidão natural para o turismo de pesca de qualidade, com água preservada e natureza valorizada, capaz de atrair turistas do Brasil e do mundo inteiro. O governo entendeu isso de forma técnica e reconheceu que esse caminho é o melhor tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o desenvolvimento sustentável dessas regiões”, disse.
As capacitações destinadas aos condutores terão duração de uma semana e incluirão aulas teóricas e práticas. Os cursos serão realizados nos municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Canarana, Gaúcha do Norte, Querência, São Félix do Araguaia, Luciara, Novo Santo Antônio, Sinop e Alta Floresta. Entre os conteúdos abordados, estão formação de roteiros turísticos, biologia, ecologia, geografia, inglês básico, primeiros socorros e outros temas voltados à profissionalização do setor.
Para a secretária de Turismo de Cáceres, Alessandra Castilho, a capacitação deve refletir diretamente na experiência do visitante. “A expectativa ao finalizar esses treinamentos é conseguir ofertar aos nossos turistas uma qualidade melhor no nosso trabalho. A ideia é que esse turista venha, seja bem atendido no setor da pesca, divulgue que esteve em Mato Grosso e retorne. Quando ele retorna, consolida o nosso trabalho, que vem sendo aprimorado justamente por meio desse processo de qualificação”, afirmou.
A qualificação integra uma estratégia mais ampla da Sedec, que envolve o mapeamento da cadeia produtiva do turismo de pesca e a elaboração de um diagnóstico do setor. A execução técnica será conduzida pela consultoria especializada Igarapesca. O trabalho também prevê a identificação das espécies de interesse turístico, a organização do calendário pesqueiro e a realização de reuniões técnicas com as secretarias municipais para coleta e validação de dados, com o objetivo de criar bases mais consistentes para o desenvolvimento sustentável da atividade em Mato Grosso.
A secretária adjunta de Turismo da Sedec, Maria Letícia Arruda, explicou que a escolha dos municípios participantes foi baseada em critérios técnicos e que já foi dado início à ampliação do projeto. “Hoje, estamos contemplando 16 cidades. Foi realizado um trabalho pela equipe técnica, com discussões, até chegarmos a municípios que apresentam grande potencial para a pesca esportiva. Além da capacitação dos gestores, também será feita a qualificação dos condutores, aproveitando o período da piracema, quando esses profissionais estão disponíveis para participar do processo”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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