Mato Grosso
Detran concede medalhas a 60 pessoas por contribuição à segurança viária
Mato Grosso
Como forma de reconhecimento aos que contribuíram para o crescimento e fortalecimento da segurança viária no Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entregou, nessa quarta-feira (5.11), a Medalha Mérito da Segurança Viária. Sessenta pessoas, entre representantes do Poder Público e da iniciativa privada, foram homenageadas durante a solenidade no auditório da sede do órgão, em Cuiabá.
As condecorações foram divididas em duas categorias: “Servidores do Detran-MT”, destinada aos que se destacaram na prestação de serviços públicos inerentes à segurança viária, e “Serviços Relevantes”, para autoridades e pessoas de diferentes instituições que contribuíram para o fortalecimento da segurança viária.
Presente na solenidade, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, enfatizou os avanços e melhorias no Detran ao longo de quase sete anos da atual gestão.
“Nosso governo tem orgulho do atual Detran, dos serviços prestados de forma ágil e eficiente. É uma instituição moderna, e isso é devido ao trabalho e dedicação do gestor e de cada servidor”, destacou.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
A coordenadora de Ensino e Instrução da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetora Fraulen Eliza Rodrigues, foi uma das agraciadas com a honraria.
“Estou muito feliz. É muito bom ser reconhecida, principalmente por um trabalho que gosto muito de fazer. Nós, da Guarda Municipal, atuamos sempre em parceria com o Detran, especialmente nas ações educativas dentro das escolas, com teatros, palestras, levando informações sobre normas de trânsito para o público infantil”, contou Fraulen.
Ela destacou que a Guarda Municipal também está sempre atuante nas operações de fiscalização de trânsito. “Ser reconhecido por aquilo que fazemos como um bem público, como algo bom para a sociedade, é muito gratificante. Sinto-me muito feliz com essa condecoração”, afirmou.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
Um dos agraciados com a medalha póstuma foi o servidor do Detran-MT Dourival Pereira Gardez, falecido em 2023. Ele era Analista do Serviço de Trânsito e trabalhou por treze anos no setor de Ações Educativas para o Trânsito, contribuindo com diversas atividades, projetos e programas desenvolvidos em prol da proteção à vida e do respeito aos direitos essenciais de uso social e coletivo do trânsito.
A honraria foi entregue à sua esposa, Neuci Machado Gardez. “Essa medalha é merecida, pois ele dedicou muitos anos às ações educativas e, mesmo com a saúde já debilitada, ele ainda ia trabalhar. Ele vivia e dedicava muito tempo ao serviço”, disse a viúva.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
A servidora Andreia Cristina Amaral, da 22ª Ciretran de Tangará da Serra, também recebeu a honraria. “Estou muito lisonjeada. Essa honraria nos inspira a continuar buscando um serviço público de qualidade, eficiente e humano, capaz de enaltecer o Estado de Mato Grosso e fortalecer ainda mais o compromisso com a vida e a segurança viária do nosso Estado”, disse.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
A entrega das medalhas foi um evento organizado e comandado pela Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT. A gestora da unidade, Renata Freitas, destacou que o reconhecimento de ações que promovem boas práticas na segurança viária tem como objetivo mostrar os efeitos positivos dessas iniciativas.
“A segurança no trânsito é resultado da interação de vários elementos que compõem um sistema. Essas ações, realizadas por diferentes pessoas ou instituições, demonstram o compromisso, o envolvimento e a responsabilidade de todos na missão de preservar vidas”, enfatizou.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a medalha é um momento muito especial de reconhecimento do órgão a todos aqueles que, graças ao seu empenho e dedicação em suas áreas de atuação, foram de grande relevância para o fortalecimento da cultura de segurança nas vias do Estado, incentivando a mudança de comportamento e a adoção de atitudes mais seguras no trânsito.
“Essa solenidade é um momento histórico na Autarquia e representa mais que um ato de reconhecimento; é uma celebração do compromisso coletivo em prol da vida. Cada um foi escolhido por representar com excelência o espírito de dedicação e compromisso nas ações por um trânsito mais humano e seguro”, reforçou.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
Honraria
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, por meio da Escola Pública de Trânsito, instituiu a Medalha Mérito da Segurança Viária por meio da Lei Estadual nº 12.368, de 21 de dezembro de 2023. O propósito é reconhecer e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que, no exercício de suas atividades, tenham se destacado pelo esforço em promover o crescimento e o fortalecimento da Segurança Viária do Estado de Mato Grosso.
A honraria vai ao encontro das diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e está alinhada às ideias de Sistema Seguro e Visão Zero.
Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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