Mato Grosso
Detran-MT realiza audiência pública sobre concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado
Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou, nesta quarta-feira (10.9), na sede do órgão, em Cuiabá, uma audiência pública para debater a concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado.
“O objetivo da audiência foi de apresentar a sociedade o projeto para concessão, bem como colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para a futura licitação garantindo, assim, a transparência e lisura na licitação”, disse Ademir Soares, presidente da Comissão do Detran-MT responsável por conduzir os trabalhos para contratação de empresa especializada.
A concessão dos pátios será feita por meio de instrumento convocatório de licitação, na modalidade concorrência, para seleção de proposta mais vantajosa destinada à delegação do serviço.
Com a concessão, a gestão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos removidos em operações de fiscalização de trânsito em todo o Estado passará a ser responsabilidade da empresa contratada.
A intenção é que o acondicionamento dos veículos removidos seja feito de forma correta, evitando a contaminação do solo, ajudando a reduzir zoonoses e proliferação de insetos, além da realização de leilão dos veículos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Detran-MT vem investindo na organização e limpeza dos pátios no Estado, com a realização de leilão e reciclagens frequentes dos veículos.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a concessão dos pátios deverá manter a organização, melhorar a logística e promover um funcionamento eficaz do sistema de remoção, guarda e leilão de veículos no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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