Mato Grosso
Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT: “risco iminente à vida”
Mato Grosso
As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei nº 1516/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.
A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do Estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas previstas estão:
• proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado;
• fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal;
• rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição;
• comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas;
• portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
Cuiabá
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em sua pré-campanha ao Governo de Mato Grosso. A sigla tem como pré-candidato ao Palácio Paiaguás o senador Wellington Fagundes (PL).
Segundo Pivetta, parte dos gestores municipais ligados ao PL já demonstra alinhamento com seu projeto político, e a tendência é de ampliação desse grupo ao longo do período pré-eleitoral.
“Tem sim [prefeitos do PL que me apoiam], tem prefeitos do PL e terão outros. Nós vamos trabalhar para convencer não só os prefeitos, mas o povo mato-grossense de que estamos preparados para governar”, declarou.
Entre os nomes do cenário político, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que adotará postura de neutralidade, sem apoio formal a nenhum dos pré-candidatos da sigla ao Governo.
Pivetta também conta, segundo aliados, com a simpatia do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que anteriormente declarou apoio a Wellington Fagundes, afirmou que ainda não definiu posição.
“Vou falar a verdade: hoje não defino meu apoio para o Governo. Vou trabalhar na questão das eleições, sim, mas só depois de tudo definido nas convenções”, disse.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de divisão interna no PL. Recentemente, o deputado federal José Medeiros, também pré-candidato ao Senado, avaliou que seria mais adequado que Wellington Fagundes permanecesse no Senado em vez de disputar o Governo.
Nas eleições de 2022, o PL elegeu 22 prefeitos em Mato Grosso, incluindo gestores de cidades estratégicas como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste.
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