Mato Grosso
Encontro reúne comunidades quilombolas de Mato Grosso no espaço do Museu de História Natural
Mato Grosso
Comunidades quilombolas participam do “1º Encontro de Quilombos no Museu”, desta quarta (1º.10) a sexta-feira (3), no espaço do Museu de História Natural de Mato Grosso, em Cuiabá. As atividades são abertas ao público e o acesso é gratuito.
Com o patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer via emenda parlamentar, o evento conta com apresentações culturais, feira de produtos da roça e artesanato, e oficinas de capoeira, tranças e pinturas corporais.
Além disso, o Encontro envolverá painéis de diálogo, cujas demandas levantadas serão apresentadas às autoridades. Entre os temas dos debates estarão práticas sustentáveis, quais as necessidades e maiores dificuldades no âmbito de segurança, saúde e educação.
A abertura do evento ocorre na quarta-feira (1º), às 17h, com apresentações culturais das comunidades quilombolas. Nos demais dias, a programação prossegue das 8h às 17h, com painéis de discussão, exposições de banners com trabalhos acadêmicos, vídeos e fotografias.
As atividades buscam fortalecer os laços entre as comunidades, impulsionar práticas sustentáveis e dar visibilidade, permitindo uma reflexão sobre a identidade e a luta dos povos quilombolas.
Participam do encontro comunidades quilombolas vindas dos municípios de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Barra do Bugres, Porto Estrela, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.
1º Encontro de Quilombos no Museu é uma realização do Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS).
Sobre os quilombos
Os quilombos são comunidades formadas por pessoas negras que resistiram à escravidão e construíram modos de vida baseados na liberdade, na coletividade e na preservação cultural.
Hoje, essas comunidades detêm reconhecimento legal (CF/88, Art. 68) como remanescentes de quilombo, garantindo direitos territoriais e culturais.
Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) existem 78 comunidades quilombolas com registro em Mato Grosso, no entanto, é conhecido que existem mais de 200 Quilombos no Estado.
(Com informações da Assessoria)
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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