Mato Grosso
Entenda como será o funcionamento dos órgãos públicos nos feriados de Natal e Ano Novo
Mato Grosso
Nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro, bem como nos dias 1 e 2 de janeiro de 2026, não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual. A medida consta nos Decretos nº 1.183 de 2024 e nº 1.784 e nº 1.787 de 2025, que preveem o cronograma de feriados e pontos facultativos. O expediente retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026.
O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025 e 2026. Os serviços essenciais de saúde e segurança pública estarão em funcionamento seguindo escala de plantão.
Acesse o portal.mt.gov.br e confira os serviços online do Governo de Mato Grosso.
Veja o que abre e o que fecha no feriado:
Ganha Tempo
As unidades do Ganha Tempo, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, estarão fechadas de 24 a 26 de dezembro e do dia 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (5).
Saúde
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo não terão expediente no ponto facultativo e no feriado. O expediente retorna normalmente segunda-feira (5).
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente.
Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), não abrirá do dia 24 a 26 de dezembro e do dia 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (5).
Segurança
A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais unidades administrativas de Cuiabá e Várzea Grande param no feriado e no ponto facultativo. As atividades retornam na segunda-feira (5).
Os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal, não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.
A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.
As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.
A Polícia Civil reforça que, para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O serviço está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Para situações de urgência e emergência, disque 190.
Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e violação de domicílio, além do pré-registro de outros crimes, pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.
*Com supervisão de Giordanna Santos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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