Ex-governador Carlos Bezerra garantirá pagamento retroativo de pensão após decisão de Gilmar Mendes

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso quite a diferença da pensão vitalícia devida ao ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), referente ao período entre fevereiro de 2023 e abril de 2025. A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), acolhe uma reclamação apresentada pela defesa do político, que alegava descumprimento parcial de ordem judicial.

Bezerra, que governou Mato Grosso entre 1987 e 1990, recebe a pensão vitalícia com base em uma emenda constitucional de 1978. O benefício havia sido cortado pelo Governo do Estado em 2018, após entendimento do STF que julgou inconstitucional dispositivo que estendia pensões a todos os ex-governadores. Contudo, em 2021, o próprio Gilmar Mendes restabeleceu o pagamento.

Em maio deste ano, o ministro determinou o reajuste do valor mensal de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil. Na reclamação mais recente, Bezerra afirmou que, embora o novo valor tenha sido implantado a partir de maio de 2025, o Estado não pagou os valores retroativos referentes aos dois anos e três meses anteriores.

O governo estadual enviou informações e solicitou que o pagamento retroativo fosse enquadrado no regime de precatórios — pedido aceito pelo ministro.

“Julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, escreveu Gilmar.

Entenda o caso

O corte do benefício, em 2018, se baseou na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da parte final da Emenda Constitucional 22/2003, que garantia pensão a ex-governadores. Porém, a defesa de Bezerra argumentou que seu direito era anterior, assegurado pela norma de 1978.

Em 2021, ao restabelecer o pagamento, Gilmar Mendes destacou que Bezerra é um “beneficiário idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho”, que recebeu o benefício por décadas de boa-fé. O ministro reforçou que não havia “cruzada moral” que justificasse suspender abruptamente o pagamento.

Com a nova decisão, o Estado terá de incluir no orçamento os valores retroativos via precatório, enquanto o ex-governador continua recebendo a pensão no valor atualizado.

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ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

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12 horas atrás

21 de julho de 2026

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Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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