Mato Grosso
Ex-governador Carlos Bezerra garantirá pagamento retroativo de pensão após decisão de Gilmar Mendes
Mato Grosso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso quite a diferença da pensão vitalícia devida ao ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), referente ao período entre fevereiro de 2023 e abril de 2025. A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), acolhe uma reclamação apresentada pela defesa do político, que alegava descumprimento parcial de ordem judicial.
Bezerra, que governou Mato Grosso entre 1987 e 1990, recebe a pensão vitalícia com base em uma emenda constitucional de 1978. O benefício havia sido cortado pelo Governo do Estado em 2018, após entendimento do STF que julgou inconstitucional dispositivo que estendia pensões a todos os ex-governadores. Contudo, em 2021, o próprio Gilmar Mendes restabeleceu o pagamento.
Em maio deste ano, o ministro determinou o reajuste do valor mensal de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil. Na reclamação mais recente, Bezerra afirmou que, embora o novo valor tenha sido implantado a partir de maio de 2025, o Estado não pagou os valores retroativos referentes aos dois anos e três meses anteriores.
O governo estadual enviou informações e solicitou que o pagamento retroativo fosse enquadrado no regime de precatórios — pedido aceito pelo ministro.
“Julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, escreveu Gilmar.
Entenda o caso
O corte do benefício, em 2018, se baseou na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da parte final da Emenda Constitucional 22/2003, que garantia pensão a ex-governadores. Porém, a defesa de Bezerra argumentou que seu direito era anterior, assegurado pela norma de 1978.
Em 2021, ao restabelecer o pagamento, Gilmar Mendes destacou que Bezerra é um “beneficiário idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho”, que recebeu o benefício por décadas de boa-fé. O ministro reforçou que não havia “cruzada moral” que justificasse suspender abruptamente o pagamento.
Com a nova decisão, o Estado terá de incluir no orçamento os valores retroativos via precatório, enquanto o ex-governador continua recebendo a pensão no valor atualizado.
OAB
Corregedoria do TJMT convida a advocacia para doação de sangue nesta quinta (23)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense, a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que, nesta quinta-feira (23), das 8h30 às 12h e das 13h às 15h30, no ambulatório do TJMT, em Cuiabá, será realizada a coleta de sangue da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”.
A ação, que tem o apoio da OAB-MT, incentiva a doação voluntária de sangue com objetivo de ampliar os estoques do MT Hemocentro.
A Corregedoria convida toda a advocacia a participar.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, reforçou o caráter social da iniciativa. “Essa campanha tem um principal objetivo: ajudar o próximo. Uma doação pode salvar várias vidas”, ressaltou.
Segundo a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, a campanha serve também como uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais, porém toda pessoa pode participar, basta informar, no momento da doação, o vínculo com a campanha.
“A ideia é mobilizar o maior número possível de pessoas, envolvendo não só magistrados, servidores e estagiários mas também familiares e amigos”, afirmou Shusiene.
Na quinta-feira (23), a equipe do MT Hemocentro estará na sede do Tribunal de Justiça realizando a coleta. Quem não puder participar nessa data poderá procurar a sede do Hemocentro, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, no Centro de Cuiabá, pois a campanha segue até o dia 30 de maio de 2026.
Durante a blitz, captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, orientou os participantes sobre os critérios para doação e destacou a importância da doação de sangue com regularidade. Segundo ela, os estoques de sangue no Estado estão em níveis críticos” e é preciso agir. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Hemocentro pelo telefone (65) 98433-0624.
Mais detalhes aqui
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria do TJMT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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