Mato Grosso
Farmácia especializada da SES atende mais de 48 mil pacientes em 2025
Mato Grosso
A Farmácia Estadual do Componente Especializado, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já atendeu 47.456 pacientes de janeiro a julho deste ano. Durante todo o ano de 2024, foram atendidos 48.263 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 2023, 40.205. São mais de 190 tipos de doença tratados com medicamentos fornecidos pela farmácia especializada.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso garante que pacientes com determinadas condições clínicas tenham acesso aos remédios necessários para seus tratamentos, de forma complementar à assistência básica oferecida pelo SUS, seja por serem de alto custo ou por necessitarem de protocolos clínicos específicos.
O serviço contempla 338 apresentações farmacêuticas de diferentes formas e dosagens. São 325 apresentações do protocolo do Ministério da Saúde, envolvendo 176 fármacos (princípio ativo do medicamento) e 13 apresentações farmacêuticas adicionais de protocolos próprios da SES-MT, para tratar doenças como a diabetes, por exemplo.
Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Ardaia, a farmácia disponibiliza aos pacientes 91 fármacos enviados pelo Ministério da Saúde, em 157 apresentações, e 33 fármacos adquiridos pelo Estado com repasse do Governo Federal, em 68 apresentações. Outros 52 fármacos são oferecidos à população após aquisição com recurso exclusivo da SES, em 100 apresentações farmacêuticas.
A unidade oferta essa variedade para atender à demanda prescrita pelos médicos, levando em consideração a condição clínica do paciente, as características do medicamento e a via de administração mais apropriada.
“Nossa maior demanda é fornecer medicamentos para a saúde mental, principalmente para atender pacientes com esquizofrenia. Também chegam muitos usuários com diabetes, doenças pulmonares e glaucoma. Hipertensão simples, de quem tem problema de pressão arterial, a gente não trabalha, pois isso é tratado na rede municipal de saúde, mas nós tratamos os casos de hipertensão arterial pulmonar. Então temos uma gama de protocolos para atender doenças raras ou doenças crônicas”, explicou.
A farmácia está localizada em Cuiabá, mas atende moradores dos 142 municípios do Estado. Os pacientes da região metropolitana vão pessoalmente fazer o cadastro e retirar a medicação; já os pacientes do interior podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que é responsável por retirar o medicamento em Cuiabá e entregar ao paciente.
O atendimento aos profissionais das SMSs é feito no setor de protocolo na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), no bairro Carumbé.
“O paciente chega à farmácia, apresenta os documentos exigidos de acordo com o PCDT [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas] e abre um cadastro para receber o medicamento que precisa. Após alguns dias, é realizada a avaliação do perito e, em caso de deferimento, o usuário poderá se dirigir aos guichês de dispensação para a retirada. Atendemos moradores de toda a Baixada Cuiabana, mas também pacientes de outras regiões que gostam do nosso atendimento e serviço e preferem vir a Cuiabá pessoalmente para fazer a retirada em nossa farmácia”, acrescentou Ardaia.
De acordo com a coordenadora da Farmácia Estadual do Componente Especializado, Julieli Rondon, o setor de Serviço Social recebe e orienta os pacientes para a realização do cadastro, verificando se os exames e demais documentos estão corretos.
“Duas assistentes sociais fazem todo o acolhimento do paciente. Quando um processo é indeferido, elas ligam para o paciente para explicar os motivos e solicitar, se necessário, exames complementares. Elas verificam, por exemplo, se o usuário tem um exame mais velho, porém dentro da vigência, para poder incluir para a avaliação. Assim conseguimos a pronta resolução para a entrega dos remédios que o usuário precisa”, informou.
Após a abertura do processo, leva no mínimo sete dias para o perito avaliar se os documentos estão corretos e a medicação ser liberada para retirada. “Porém, às vezes, as assistentes sociais atendem pacientes epilépticos, esquizofrênicos ou com Guillain-Barré, que não podem ficar sem o remédio de jeito nenhum, e enviam o processo à perícia para avaliação online para agilizar a entrega do medicamento, considerando a gravidade da situação”, explicou Julieli.
O cadastro aprovado fica válido por três meses, prorrogado automaticamente por mais três meses, em que o paciente busca os medicamentos mensalmente, em caso de receita médica para uso contínuo por no mínimo seis meses. Depois desse período, é necessário atualizar os exames para nova avaliação.
A assessora técnica Rafaella Ricas destacou a importância dos 13 protocolos criados pela SES para atender o público não contemplado em protocolos do Ministério da Saúde. “A comissão terapêutica do Estado analisa dados endêmicos da população e notou, por exemplo, que há uma demanda muito grande de uso de insulina em Mato Grosso. Então a SES criou um protocolo específico de insulina para atender os moradores diabéticos do Estado, algo que o Ministério da Saúde não tinha até o início deste ano”, destacou.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, a SES dispensou mais de um milhão de medicamentos referentes a esses 13 protocolos estaduais, com um investimento superior a R$ 10 milhões na aquisição desses remédios.
O atendente Fabricio da Silva, 29 anos, é diabético tipo 1 e busca insulina na Farmácia Estadual do Componente Especializado desde 2019. Morador do bairro Dom Aquino, em Cuiabá, ele frequenta a farmácia uma vez por mês para fazer a retirada e elogiou o serviço.
“Eu vim de um outro Estado, de uma cidadezinha do Pará. Quando cheguei aqui eu nem conhecia e a minha endócrino falou que eu ia retirar na farmácia de alto custo. Fui encaminhado, fiz todos os procedimentos e desde então conheci o programa. Quando eu comecei, tinha uma certa dificuldade, faltava medicamento, mas de um tempo para cá as coisas melhoraram bastante. Eu recebo todos os meus insumos, que são agulhas e os medicamentos, as insulinas, tudo certinho, nunca atrasou mais”, contou o paciente.
Saiba mais sobre a farmácia especializada
A Farmácia Estadual do Componente Especializado tem 77 servidores atuando nas áreas de cadastro, dispensação, perícia, serviço social, arquivo, entre outros setores. A estrutura da farmácia possui oito câmaras frias para armazenamento dos remédios que precisam ser mantidos sob refrigeração.
A unidade está localizada junto ao Centro de Referência em Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (Cermac), na rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no centro de Cuiabá, e funciona das 7h às 17h para retirada dos medicamentos e, das 7h às 16h, para realização do cadastro.
Para fazer o primeiro cadastro, o paciente deve levar cópia de RG, CPF, comprovante de endereço e cartão SUS, além da receita médica, laudos e exames. Se o remédio for para menor de idade, é necessário também a certidão de nascimento e o RG dos pais ou responsáveis.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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