Mato Grosso
Governador recebe Comenda do Senado por avanço na alfabetização infantil em MT
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes foi homenageado nesta segunda-feira (13), em sessão solene no Senado Federal, com a comenda “Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”.
“Recebo essa honraria em nome de milhares de professores e professoras que estão todos os dias nas salas de aula alfabetizando nossas crianças com dedicação. É um mérito que divido com cada um deles, em nome de três professoras: Valdete Salazar, de Várzea Grande, Leonice Giordani, de Sorriso, e Laura Aparecida, de Guiratinga”, afirmou Mauro Mendes.
A comenda é um reconhecimento nacional pelos avanços de Mato Grosso, que figurou entre os cinco estados que mais avançaram no Índice Estado Alfabetizador (IEA), elaborado por uma comissão independente com participação do Senado, MEC, Unesco, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Instituto Natura e outras entidades.
O índice avaliou critérios como taxas de alfabetização, equidade racial e social, formação de professores e engajamento do Estado com o tema.
O governador lembrou que, em 2019, Mato Grosso estava em 20⁰ lugar na alfabetização na idade certa, mas conseguiu avançar para o 9⁰ lugar.
“Pedi que minha equipe visitasse os 10 estados com melhores indicadores e aprendesse tudo que funcionava. Não inventamos moda. Investimos em continuidade, foco e eficiência. Esse é o resultado do trabalho de todos os profissionais da Educação”, completou.
O presidente do Senado, Hugo Motta, destacou a conquista.
“Essa sessão tem um simbolismo muito forte. Nada é mais importante do que garantir que nossas crianças saibam ler e escrever na idade certa. Por isso, essa premiação celebra vidas transformadas e políticas públicas bem executadas”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também parabenizou os resultados alcancados por Mato Grosso.
“Essa comenda mostra que é possível se destacar na alfabetização, na redução das desigualdades e na formação continuada. Peço uma salva de palmas ao Estado de Mato Grosso e aos seus educadores”, registrou.
Além de Mauro Mendes, receberam a honraria os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Raquel Lyra (Pernambuco) e Romeu Zema (Minas Gerais).
A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades, como o senador Cid Gomes (idealizador da Comenda); a senadora Tereza Leitão; a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Helena Serafim Cruz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Santos; e as secretárias adjuntas da Seduc-MT, Adriana Tomasini (Regime de Colaboração) e Flávia Emanuelle Soares (Executiva).
Resultados concretos
Só neste ano, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 8 milhões em premiações às escolas que melhor alfabetizaram seus alunos. Professores e estudantes também foram reconhecidos individualmente com bônus e certificados.
Além da alfabetização na idade certa, o Estado reduziu os índices de analfabetismo entre pessoas de 15 a 59 anos: era 5,9% em 2018 e caiu para 3,8% em 2024. Com esse índice abaixo de 4%, segundo os indicadores da Unesco, Mato Grosso já é considerado território livre do analfabetismo.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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