Mato Grosso
Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.
As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.
Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.
De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.
O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.
Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
CAA/MT firma convênio com Amecor e oferece 30% de desconto em check-up cardiológico
Benefício é válido em setembro e amplia as opções de cuidado com a saúde para os advogados mato-grossenses
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) firmou uma nova parceria com o Hospital Amecor para oferecer à classe 30% de desconto no Check-up Cardiológico ao longo do mês de setembro. A iniciativa facilita o acesso a serviços especializados e incentiva o acompanhamento preventivo da saúde cardiovascular.
O pacote contempla consulta com cardiologista e uma avaliação personalizada, definida conforme a idade e o histórico do paciente. Entre os exames disponíveis estão eletrocardiograma (ECG), teste ergométrico, bioimpedância, ecocardiograma, ultrassom Doppler de carótidas e vertebrais (incluído para maiores de 40 anos), além de exames laboratoriais como hemograma completo, perfil lipídico, glicemia e hemoglobina glicada.
Para o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade de vida dos profissionais.
“A prevenção é uma das principais formas de cuidar da saúde e identificar precocemente possíveis alterações. Por isso, buscamos parcerias que ofereçam à advocacia acesso facilitado a serviços de excelência. Esse convênio com o Amecor amplia as possibilidades de cuidado e reforça nosso compromisso com o bem-estar dos advogados e advogadas de Mato Grosso”, destacou.
As condições promocionais seguem as regras de agendamento do convênio. Para obter mais informações e agendar sua consulta, entre em contato pelo telefone (65) 3612-7000 ou acesse o site ecardiointegrada.com.br/check-up-cardiologico.
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