Mato Grosso
Governo de Mato Grosso inaugura ZPE de Cáceres nesta sexta-feira (24)
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso vai inaugurar, nesta sexta-feira (24.10), às 10h, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras.
Com investimento total de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o empreendimento oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias instaladas e estimulando a geração de empregos e renda.
A estrutura conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos, com 341 lotes industriais e infraestrutura completa, incluindo recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle moderno. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações e atração de novos investimentos ao Estado.
A ZPE foi criada em 1990, por decreto presidencial, e ficou paralisada por mais de três décadas em razão de pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e a ausência de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Estado iniciou um amplo processo de regularização jurídica, contábil e administrativa do empreendimento, concluído em 2023.
Serviço
Inauguração da ZPE de Cáceres
Data: Sexta-feira (24.10), às 10h
Local: Avenida Europa, 2400, Vila Real – Cáceres-MT
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas.
Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos invadiu seu escritório, em Pirenópolis, e efetuou sua prisão.
A advogada havia se manifestado em redes sociais sobre a atuação do delegado em procedimento anterior. Em resposta, ele adotou medidas arbitrárias.
A OAB-MT expressa seu mais absoluto repúdio ao ato, que afronta a inviolabilidade do escritório de advocacia e desrespeita as garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere às hipóteses legais de prisão de advogados no exercício profissional.
Ressalta-se, ainda, a gravidade da condução com uso de algemas, em circunstância injustificável.
Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a atuação firme, célere e institucional do Sistema OAB, em especial da OAB-GO, do CFOAB e do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, pelas providências imediatas adotadas para apuração e responsabilização dos envolvidos.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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