Mato Grosso
Governo de Mato Grosso terá orçamento de R$ 40 bilhões em 2026
Mato Grosso
O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. A lei orçamentária já foi encaminhada para votação da Assembleia Legislativa.
Do montante previsto, R$ 4,92 bilhões serão destinados a investimentos diretos, com ênfase em infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança pública.
O orçamento de 2026 traz uma importante alteração estrutural na área de segurança pública, após a criação da Secretaria de Justiça (Sejus-MT). A nova pasta passou a administrar o sistema penitenciário e as unidades socioeducativas, antes sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).
Com a nova estrutura, a Sesp terá orçamento de R$ 4,38 bilhões, enquanto a Sejus contará com R$ 944,9 milhões. Juntas, somam R$ 5,33 bilhões, valor superior ao consolidado para a área em 2025. “As funções que antes estavam sob a Sesp agora aparecem em duas secretarias. Isso não significa redução de recursos, mas uma reorganização. A execução penal e a custódia estão agora sob a Sejus, enquanto o policiamento e a investigação permanecem com a Sesp. É um novo modelo de gestão, que permite maior foco e eficiência nas duas frentes”, explicou o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano.
O Poder Executivo concentra R$ 34,34 bilhões do orçamento total. O Poder Judiciário contará com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,04 bilhão, o Ministério Público com R$ 963,9 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 749,8 milhões e a Defensoria Pública com R$ 369,9 milhões.
Entre as secretarias e órgãos do Poder Executivo, a maior dotação orçamentária é da Educação, com R$ 5,80 bilhões, seguida pela MTPrev, com R$ 5,53 bilhões, e Segurança Pública, com R$ 4,38 bilhões. A Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões e a Justiça, R$ 944,9 milhões. A Infraestrutura contará com R$ 3,43 bilhões, a Fazenda com R$ 1,11 bilhão e a Assistência Social e Cidadania com R$ 384,5 milhões.
Outras secretarias que terão orçamento expressivo são a de Agricultura Familiar (R$ 646,86 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 200,9 milhões), Meio Ambiente (R$ 390,33 milhões), Planejamento e Gestão (R$ 424,90 milhões), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 246,58 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 109,7 milhões), Casa Civil (R$ 126,44 milhões) e a Controladoria-Geral (R$ 122,62 milhões).
Além das secretarias, o orçamento do Executivo reserva R$ 2,49 bilhões para encargos gerais do Estado, que incluem amortização da dívida, juros e encargos financeiros.
Segundo Capistrano, o orçamento foi construído de forma prudente e responsável, com projeções realistas de receita e despesa. “O orçamento foi elaborado para evitar frustração de receita. Trabalhamos com uma previsão segura, dentro de parâmetros fiscais sólidos, justamente para que o Estado mantenha equilíbrio ao longo do exercício. Se houver incremento de arrecadação, o orçamento será suplementado de forma transparente, conforme a legislação permite”, destacou.
A proposta orçamentária foi feita com base no Marco de Médio Prazo, instrumentos que reforçam a sustentabilidade fiscal, ampliam a previsibilidade das ações do Estado e fortalecem a integração entre planejamento, orçamento e gestão. As projeções apontam para um PIB estadual de R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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