Mato Grosso
Governo de MT e União entregam 1.055 moradias em Cuiabá e VG nesta quinta-feira (30)
Mato Grosso
O Governo de MT e o Governo Federal realizam, nesta quinta-feira (30.10), a entrega de 1.055 novas moradias, entre casas e apartamentos, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A unidades habitacionais fazem parte do Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, na qual o governo estadual oferece subsídio de até R$ 35 mil para as famílias adquirirem o imóvel.
Vale lembrar que na modalidade Entrada Facilitada, junto ao subsídio estadual, as famílias beneficiadas podem somar as vantagens oferecidas pelo programa Federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e ainda os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que também é agente financeiro dos empreendimentos.
A cerimônia contará com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Habitação, do presidente da MT Par, Werner Santos, bem como a do ministro Carlos Fávaro, que representa do Governo Federal.
Na capital, serão entregues 595 unidades habitacionais no Residencial Parque do Cerrado, nos condomínios Ipê e Guará. A solenidade está marcada para 8h, na avenida Fernando Corrêa da Costa, no Distrito Industrial.
Em Várzea Grande, 460 moradias serão entregues nos residenciais Chapada das Cerejeiras (355 apartamentos), Parque Hollywood (40 casas) e Hollywood II (65 casas). A cerimônia acontecerá a partir das 10h, na rua Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde.
Serviço:
- O que: Entrega de 1.055 moradias do Programa SER Família Habitação, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida
- Quando: quinta-feira, 30 de outubro
- Onde: Cuiabá (Fernando Corrêa da Costa, Distrito Industrial, Residencial Parque do Cerrado – 8h) e Várzea Grande (rua Agrícola Paes de Barros, bairro Costa Verde Chapada das Cerejeiras – 10h)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT volta a analisar veto a reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário nesta quarta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar novamente o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão nesta quarta-feira (9). A nova análise ocorre após decisão da Justiça que anulou a votação anterior, realizada de forma secreta pelos deputados.
Em agosto, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o veto seja submetido novamente aos parlamentares, desta vez em votação aberta.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada pela Assembleia em dezembro de 2025.
Na ocasião, os deputados decidiram pela manutenção do veto do governador. Foram 12 votos pela manutenção e 10 pela derrubada. Como a votação ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou.
Para o relator do processo no TJMT, desembargador Márcio Vidal, a votação não poderia ser preservada depois de o próprio Judiciário ter reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na análise de vetos pelo Legislativo.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o desembargador.
A decisão, no entanto, não determina que os deputados derrubem o veto. O entendimento do Tribunal é de que a Assembleia tem liberdade para decidir pela manutenção ou pela rejeição do veto, desde que siga o procedimento considerado constitucional, fazendo a votação aberta.
O projeto de lei prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante a tramitação da proposta, o Governo do Estado se posicionou contra o aumento e argumentou que o reajuste poderia provocar “efeito cascata” nas despesas públicas.C
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