Mato Grosso
Governo de MT e União entregam 125 casas em Várzea Grande nesta segunda-feira (7)
Mato Grosso
Os Governos de Mato Grosso e Federal entregam, nesta segunda-feira (7.7), 125 casas populares de três residenciais em Várzea Grande. A solenidade começa às 13h30, na Rua Arizona, Loteamento Hollywood, Bairro Novo Mundo.
Participam do evento a primeira-dama Virginia Mendes, o presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Werner Santos, e o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, representando o Ministério das Cidades.
As casas foram construídas por meio de uma parceria entre o Estado de Mato Grosso, com o programa SER Família Habitação, e o Governo Federal, com o programa Minha Casa, Minha Vida.
As unidades a serem entregues pertencem a três empreendimentos: Residencial Maranhão 2 (20 casas), América Residence (55 casas) e Residencial Viena (50 casas). Todas as moradias fazem parte do SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que subsidia as famílias em até R$ 20 mil na aquisição do imóvel.
Serviço
Entrega de 125 casas do Programa SER Família Habitação em Várzea Grande
Data: Segunda-feira (07.07)
Horário: 13h30
Local: Rua Arizona, Loteamento Hollywood, Bairro Novo Mundo, Várzea Grande
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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