Mato Grosso
Governo de MT entrega 145 títulos definitivos às famílias do Assentamento Primeiro de Maio
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (9.10), 145 títulos definitivos às famílias do Assentamento Primeiro de Maio, no município de Colniza (1.058,2 km de Cuiabá). A ação marca um passo importante na regularização fundiária da região e encerra uma espera de mais de duas décadas por segurança jurídica e reconhecimento da propriedade.
A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), responsável pela emissão das escrituras. Com os documentos em mãos, os moradores passam a ter a posse definitiva de suas terras, podendo acessar linhas de crédito e benefícios voltados à agricultura familiar.
O prefeito de Colniza, Milton de Souza, destacou a importância do momento para a comunidade.
“Estamos muito gratos por estar aqui hoje, fazendo essa grande entrega. Ver famílias que vivem aqui há 25 anos receber esse título, nós ficamos contentes e felizes assim como eles”, afirmou.
O presidente do Assentamento Primeiro de Maio, Lázaro Pedro Gomes, também celebrou a conquista e lembrou a trajetória de luta dos moradores.
“Foi uma luta que nós tivemos em Cuiabá também. Para mim foi uma gratificação, um prazer pelo tanto que esperamos, mas graças a Deus valeu a pena. Hoje temos parceria com os bancos, que agora permitem um financiamento”, destacou.
As entregas fazem parte do programa estadual de regularização fundiária, que tem como objetivo garantir o direito à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável em todas as regiões de Mato Grosso.
Com a regularização, as famílias do Primeiro de Maio agora podem investir com segurança em melhorias em suas propriedades e ampliar as atividades produtivas, consolidando uma conquista aguardada por 25 anos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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