Governo de MT promove a regularização ambiental de cerca de 700 hectares em três assentamentos

Publicado em

27 de junho de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu a regularização ambiental de aproximadamente 700 hectares em três assentamentos no município de Tangará da Serra. Os cadastros ambientais rurais de mais de 100 propriedades foram entregues nesta sexta-feira (27.6), em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial Industrial do Município.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciana Bertinatto, o processo de regularização dessas pequenas propriedades foi finalizado em 100 dias.

A força-tarefa foi viabilizada após celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente, e de Agricultura Familiar, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir.

“Esse trabalho aqui é a prova de que é possível fazer, esse é o nosso papel no serviço público, seja na esfera executiva ou legislativa”, destacou a secretária-adjunta, ao enfatizar o empenho de cada instituição para viabilização dos cadastros ambientais rurais.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, também ressaltou o comprometimento de todos os parceiros para viabilização da regularização ambiental das pequenas propriedades. “Isso é o que precisamos na gestão pública, pessoas que fazem as ações com amor. Eu fico muito feliz porque o governo do Estado tem envolvido as secretarias e engajado as equipes, por isso os resultados são positivos”, afirmou.

Moradora do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, a produtora rural Maria Helena Paes, destacou a importância do apoio recebido para a efetivação do CAR. “Nós partilhamos e convivemos com a sensibilidade de todos aqueles que nos atenderam. Precisamos sim, desse apoio e desse acompanhamento. Ninguém aqui teria condições de arcar com os custos para elaboração do Cadastro Ambiental Rural, até mesmo para financiamento seria complicado”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciocchetta, destacou o esforço conjunto realizado em pouco tempo para atendimento aos pequenos produtores.

“Entendemos perfeitamente a situação e as necessidades dos pequenos produtores. Criamos esse termo de cooperação e estendemos as nossas mãos para mudarmos esse cenário. Acreditamos que a regularização ambiental é o primeiro passo de muitas oportunidades que virão daqui para frente”, observou.

O projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Estão sendo contempladas propriedades rurais dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida.

Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Câmara Municipal e secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

4 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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