Mato Grosso
Governo de MT promove evento do Finep pelo Brasil em Cuiabá com presença da ministra Luciana Santos
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), promove no dia 6 de março o Finep pelo Brasil – edição Cuiabá. O encontro integra o cronograma do Programa Mais Inovação, desenvolvido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e contará com a presença da ministra Luciana Santos.
A edição em Cuiabá será no Auditório Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, a partir das 8h. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio de formulário online (clque). O evento é voltado a representantes de instituições de ensino, empresas, pesquisadores e empreendedores interessados em conhecer as novas chamadas públicas de financiamento à inovação, destinadas a empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou a relevância estratégica do evento para o fortalecimento do ecossistema de inovação em Mato Grosso.
“A realização do Finep pelo Brasil em Cuiabá reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Esta é uma oportunidade estratégica para aproximar empresas, pesquisadores e empreendedores das políticas nacionais de fomento, ampliando o acesso a recursos e impulsionando o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o secretário.
O evento conta ainda com o apoio institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Programa Mais Inovação
No dia 6 de fevereiro, a Finep e o MCTI anunciarão a segunda rodada de seleções públicas do Programa Mais Inovação, composta por 13 editais que somam R$ 3,3 bilhões em investimentos na modalidade de subvenção econômica, recursos não reembolsáveis. As chamadas visam apoiar iniciativas estruturantes e mobilizadoras capazes de impulsionar a reindustrialização nacional, com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica, redução da dependência externa e geração de emprego e renda. Os recursos estão disponíveis para empresas brasileiras de todos os portes.
Dentro desse montante, a Finep lançou editais voltados a desafios tecnológicos e ao desenvolvimento regional, como o Subvenção Regional, exclusivo para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando as oportunidades para Mato Grosso.
Serviço
O que: Finep pelo Brasil – Edição Cuiabá
Onde: Auditório Cloves Vetoratto – Palácio Paiaguás (Rua C, s/n – Centro Político Administrativo)
Quando: 6 de março (sexta-feira), a partir das 8h
Inscrições: Formulário online
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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