Mato Grosso
Governo de MT vai mostrar como aliar produção de alimentos e preservação ambiental na COP 30
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes lidera a comitiva do Governo de Mato Grosso na 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 30, em Belém, no Pará.
A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro, sendo que o governador ficará no Pará nos dias 10 e 11. A programação tem início com a abertura do HUB Amazônia, na Blue Zone, com os nove governadores dos Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal, que apresentarão as entregas coletivas dos Estados e também farão o lançamento da Estratégia Amazônia 2050.
O Estado também organiza o painel Economia da Natureza: inovação financeira e tecnológica para conservar e restaurar biomas de Mato Grosso, com a apresentação da parceria inovadora do Estado com a O.N.E. Amazon, com a formalização de convênio, no valor de US$ 100 milhões, para remunerar a floresta em pé.
Durante a COP 30, os representantes do Estado tratarão da economia florestal e financiamento climático, em diversos painéis que mostram como tratar a biodiversidade como ativo estratégico e pilar de negócios regenerativos.
Na agenda ainda estão previstos painéis com o Corpo de Bombeiros, que vai apresentar as ações integradas de prevenção e combate aos incêndios no Estado, e da Secretara de Estado de Agricultura Familiar, mostrando as experiências de Mato Grosso na produção de alimentos com sustentabilidade e baixo carbono, ambos na Green Zone.
Já as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente apresentarão as experiências de produção de alimentos com sustentabilidade e inovação, e das ações de Mato Grosso para cumprir os compromissos com o clima e a natureza.
Além do governador Mauro Mendes, a comitiva será composta pelo vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Carlos Avallone, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador, custeando as próprias despesas.
Também fazem parte da comitiva do Estado servidores das Secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura Familiar e representantes do Instituto PCI, Imac, Programa REM e Aprosoja.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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