Mato Grosso
Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional
Mato Grosso
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Samantha se reúne com Max Russi e discute articulações para 2027 na ALMT
A vereadora por Cuiabá e deputada estadual eleita Samantha Iris (PL) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), para discutir os próximos passos políticos visando 2027. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e foi divulgado nas redes sociais dos dois políticos.
Nas publicações, Samantha compartilhou uma fotografia ao lado de Max com a mensagem: “Visitando a ALMT e discutindo os próximos passos para 2027”. O presidente da Assembleia também registrou a visita e comemorou o encontro. “Visita da vereadora e deputada eleita Samantha Íris! Que alegria receber você por aqui!”, escreveu.
A reunião ocorre nove dias após as eleições de 2026, nas quais ambos conquistaram votações expressivas. Max Russi foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, com 86.934 votos, garantindo a reeleição pelo Podemos. Já Samantha, primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), conquistou 57.900 votos e terminou na quarta colocação geral, assegurando uma cadeira na Assembleia em sua primeira disputa estadual.
O resultado das urnas também redesenhou a composição partidária do Legislativo estadual. O Podemos, liderado por Max Russi, elegeu seis deputados e terá a maior bancada da Assembleia a partir de fevereiro de 2027. Além do próprio Max, foram eleitos Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. A legenda ocupará um quarto das 24 cadeiras do Parlamento.
O PL, por sua vez, conquistou quatro cadeiras e dividirá com o Republicanos a posição de segunda maior bancada. Além de Samantha, o partido elegeu Gilberto Cattani, que recebeu 69.672 votos, Faissal Calil e Alcino Barcelos. Juntos, Podemos e PL terão dez dos 24 deputados estaduais, número que representa aproximadamente 42% da composição da próxima legislatura.
A aproximação entre Samantha e Max ocorre em meio às movimentações para a formação da nova Assembleia Legislativa. Com bancadas expressivas, Podemos e PL terão participação relevante nas discussões sobre a composição da Mesa Diretora, a distribuição das comissões permanentes e as articulações políticas para o próximo mandato. Apesar da reunião, os parlamentares não divulgaram eventuais acordos ou compromissos firmados durante o encontro.
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