Mato Grosso
Intermat completa 50 anos com avanços na modernização da regularização fundiária
Mato Grosso
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) marcou nesta terça-feira (9.12) os 50 anos de criação da autarquia, em evento no Palácio Paiaguás. A solenidade contou com uma série de apresentações sobre os resultados alcançados ao longo dos anos, que envolvem melhorias no atendimento à população na aquisição do título definitivo.
Os avanços, impulsionados por um processo de modernização na regularização do Estado de Mato Grosso, foram destacados pelo governador Mauro Mendes, que destacou o direito à dignidade das famílias contempladas com o documento, garantindo segurança jurídica e acesso às linhas de crédito.
No evento, Mendes salientou a trajetória do órgão em um discurso breve salientando que muitos dos servidores atuais não estavam presentes quando a história do Intermat foi retomada, em 2019, com o início da gestão atual.
Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a instituição aplicou R$ 8 milhões de reais na modernização do espaço físico. Ele reforça que a autarquia também investiu R$ 13 milhões em tecnologia e avançou com a regularização de 455 mil hectares de terra.
Outro ponto positivo foi a nova política de atendimento adotada pelo Instituto, que busca modernizar os serviços, ampliar a eficiência e garantir mais transparência e agilidade aos usuários. O evento contou com o lançamento oficial do novo Sistema de Gestão Fundiária.
De acordo com o assessor da diretoria sistêmica, Renan da Costa, a plataforma foi desenvolvida para atuar como um facilitador, especialmente para integrar informações, otimizar análises e facilitar o acompanhamento do processo.
Ao todo, na atual gestão foram entregues à população um total de 20.368 títulos urbanos e 2.351 rurais.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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