Mato Grosso
Intermat completa 50 anos com avanços na modernização da regularização fundiária
Mato Grosso
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) marcou nesta terça-feira (9.12) os 50 anos de criação da autarquia, em evento no Palácio Paiaguás. A solenidade contou com uma série de apresentações sobre os resultados alcançados ao longo dos anos, que envolvem melhorias no atendimento à população na aquisição do título definitivo.
Os avanços, impulsionados por um processo de modernização na regularização do Estado de Mato Grosso, foram destacados pelo governador Mauro Mendes, que destacou o direito à dignidade das famílias contempladas com o documento, garantindo segurança jurídica e acesso às linhas de crédito.
No evento, Mendes salientou a trajetória do órgão em um discurso breve salientando que muitos dos servidores atuais não estavam presentes quando a história do Intermat foi retomada, em 2019, com o início da gestão atual.
Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a instituição aplicou R$ 8 milhões de reais na modernização do espaço físico. Ele reforça que a autarquia também investiu R$ 13 milhões em tecnologia e avançou com a regularização de 455 mil hectares de terra.
Outro ponto positivo foi a nova política de atendimento adotada pelo Instituto, que busca modernizar os serviços, ampliar a eficiência e garantir mais transparência e agilidade aos usuários. O evento contou com o lançamento oficial do novo Sistema de Gestão Fundiária.
De acordo com o assessor da diretoria sistêmica, Renan da Costa, a plataforma foi desenvolvida para atuar como um facilitador, especialmente para integrar informações, otimizar análises e facilitar o acompanhamento do processo.
Ao todo, na atual gestão foram entregues à população um total de 20.368 títulos urbanos e 2.351 rurais.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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