Mato Grosso
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
Mato Grosso
Maykon Milas destruiu celular da então namorada durante viagem ao Nordeste e depois passou a persegui-la.
O jornalista Maykon Feitosa Milas foi condenado a 2 anos de reclusão e outros 6 meses de detenção pelo crime de violência doméstica contra a ex-namorada, uma advogada moradora de Rondonópolis. A decisão é desta segunda-feira (23).
Essa é a sua terceira condenação pela prática de violência doméstica contra a mulher.
Os episódios de violência ocorreram entre novembro de 2021 e janeiro de 2022. O primeiro caso ocorreu em Porto de Galinhas, onde o casal fazia uma viagem que era para ser romântica. Porém, o jornalista acabou tendo um ataque de fúria, jogou o celular dela da janela do hotel onde estavam hospedados, além de empurrar e arrastar a advogada pela a areia, além de desferir ameaças e palavras de baixo calão.
Segundo a vítima, Maikon ainda realizou ameaças por meio de contatos telefônicos e mensagens pelo WhatsApp, além de chantageá-la com prints comprometedores. Em um dos casos, inclusive, a advogada já tinha a seu favor uma medida protetiva concedida pelo Judiciário, que impedia o ex-namorado de entrar em contato ou se aproximar numa distância inferior a 500 metros.
Durante o curso do processo, o jornalista mudou de endereço e não comunicou à Justiça. A defesa dele também não se manifestou nos autos e o julgamento ocorreu à revelia, com o réu sendo representado pela Defensoria Pública.
Na audiência de instrução, a vítima relatou a agressão em Porto de Galinhas, onde teve um celular iPhone, à época avaliado em R$ 16 mil danificado pelo jornalista, e também as perseguições. Até então moradora de Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá), ela contou que recebia dezenas de ligações por dias de Maikon Milas tentando reatar o relacionamento. Como não era atendido, ele proferia as ameaças.
“Tinha dias em que ele fazia cinquenta ligações e começavam as ameaças. […] Eu mudei até de país. Hoje eu não moro mais no Brasil, porque foi um ano infernizante na minha vida”, relatou ao juiz.
Após coleta de depoimentos e análise das provas, o juiz Antônio Bertalia Neto, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis, destacou que o réu praticou atos de “constrangimento, manipulação e humilhação” contra a vítima. “O dano emocional e o prejuízo ao pleno desenvolvimento estão documentados pelo depoimento judicial: a vítima precisou mudar de país, teve impacto irreversível na carreira profissional e viveu sob estado prolongado de medo. A materialidade está comprovada”, diz a decisão.
O magistrado ainda enfatizou que o depoimento da vítima e das testemunhas confirmando a destruição do celular da vítima, bem como perseguições e ameaças posteriores confirmam a violência sofrida pela vítima. Ele frisou que a consistências das falas das testemunhas contradizem o depoimento dele na delegacia, que chegou a alegar que não tinha conhecimento do teor da medida protetiva, em que pese ter assinado o documento enviado pelo celular.
“Crimes de violência doméstica e de perseguição ocorrem, por sua natureza, no âmbito das relações privadas e da esfera digital, sem testemunhas oculares diretas de cada conduta, em dinâmicas de poder e controle que tendem a isolar a vítima. Exigir corroboração probatória adicional além do depoimento coerente e consistente da vítima, amplamente corroborado pelas demais provas, seria reproduzir padrão de desconfiança estrutural incompatível com os parâmetros normativos aplicáveis”, escreveu o juiz.
*OUTRAS CONDENAÇÕES*
O regime para o cumprimento dessa pena é o semiaberto.
Entretanto, essa não é a primeira condenação de Maikon Milas. Ele já possui duas condenações que somam 4 anos, 4 meses e 26 dias.
Em setembro de 2025, a Vara de Execuções Penais de Cuiabá determinou o uso de tornozeleira eletrônica como forma dele iniciar o cumprimento da pena.
Com a nova condenação, existe a possibilidade dele progredir para o regime fechado.
*HISTÓRICO*
Maikon Milas também já foi preso pela Polícia Civil acusado de extorsão a políticos. Em fevereiro de 2016, foi deflagrada a Operação Liberdade de Extorsão, que o levou para a prisão junto com seu pai e irmão.
Na ocasião, eles foram acusados de exigirem R$ 300 mil de políticos e empresários que tinham contratos com o poder público sob a ameaça de publicar na imprensa informações comprometedoras das vítimas obtidas de forma ilegal.
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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