A decisão é desta terça-feira (18) e encerra o processo movido pelos diretórios municipais do MDB e do União Brasil, partidos que compunham a chapa do ex-prefeito derrotado Kalil Baracat (MDB).
A ação acusava Flávia e Tião de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
A denúncia se baseava em diversas alegações, como disseminação de fake news e impulsionamento irregular de propaganda negativa.
Na decisão, Nagib Jorge ressaltou que a cassação de mandato, considerada uma medida extrema, exige a comprovação de que o ilícito teve potencial lesivo capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
O magistrado concluiu que, embora alguns fatos pudessem ser censuráveis, o conjunto de provas não atingiu a gravidade necessária para justificar a cassação.
“A gravidade dos fatos não atinge o grau de reprovabilidade necessário à configuração do abuso de poder, tratando-se de episódios desprovidos de repercussão substancial, que, embora censuráveis a título de propaganda eleitoral, não ostentam potencialidade lesiva relevante e suficiente para comprometer a isonomia entre os candidatos ou a legitimidade do pleito, pressupostos indispensáveis à adoção de medida extrema como a cassação do diploma”, diz trecho da sentença.
Entre as provas analisadas, o juiz destacou que o conteúdo digital contestado, como lives denunciadas por suposta adulteração, teve alcance inexpressivo, com média de apenas 2.891 visualizações.
Nagib Jorge considerou que a baixa repercussão desses materiais, somada à ausência de provas de manipulação sistemática com capacidade real de amplificação, foi determinante para afastar a configuração de abuso de poder.
