A decisão é desta terça-feira (18) e encerra o processo movido pelos diretórios municipais do MDB e do União Brasil, partidos que compunham a chapa do ex-prefeito derrotado Kalil Baracat (MDB).
A ação acusava Flávia e Tião de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
A denúncia se baseava em diversas alegações, como disseminação de fake news e impulsionamento irregular de propaganda negativa.
Na decisão, Nagib Jorge ressaltou que a cassação de mandato, considerada uma medida extrema, exige a comprovação de que o ilícito teve potencial lesivo capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
O magistrado concluiu que, embora alguns fatos pudessem ser censuráveis, o conjunto de provas não atingiu a gravidade necessária para justificar a cassação.
“A gravidade dos fatos não atinge o grau de reprovabilidade necessário à configuração do abuso de poder, tratando-se de episódios desprovidos de repercussão substancial, que, embora censuráveis a título de propaganda eleitoral, não ostentam potencialidade lesiva relevante e suficiente para comprometer a isonomia entre os candidatos ou a legitimidade do pleito, pressupostos indispensáveis à adoção de medida extrema como a cassação do diploma”, diz trecho da sentença.
Entre as provas analisadas, o juiz destacou que o conteúdo digital contestado, como lives denunciadas por suposta adulteração, teve alcance inexpressivo, com média de apenas 2.891 visualizações.
Nagib Jorge considerou que a baixa repercussão desses materiais, somada à ausência de provas de manipulação sistemática com capacidade real de amplificação, foi determinante para afastar a configuração de abuso de poder.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
