Mato Grosso
Juízes mato-grossenses participam de encontro do CNJ sobre combate ao crime organizado
Mato Grosso
Os juízes Anderson Clayton Dias Batista da 5ª Vara Criminal de Sinop e Djessica Giseli Kuntzer da 3ª Vara de Pontes e Lacerda representaram o Poder Judiciário Mato-grossense no encontro nacional “Desafios do Poder Judiciário ante o crime organizado”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento abordou os principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário no combate à criminalidade organizada.
O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, autoridades da segurança pública e especialistas de todo o país, com o objetivo de discutir estratégias institucionais e aprimorar a atuação do Judiciário no enfrentamento à criminalidade organizada, fenômeno que tem se consolidado como uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Para o juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop, Anderson Clayton Dias Batista o encontro promovido pelo CNJ possibilitou que juízes de todo o país, que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado, fossem ouvidos e contribuíssem com propostas voltadas ao aprimoramento da atuação judicial.
“A troca de experiências entre os participantes se mostrou essencial e já resultou em encaminhamentos importantes, como a proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, apresentada pelo ministro Edson Fachin e que deverá ser apreciada pelo Conselho”, disse.
O magistrado ainda ressaltou que Mato Grosso teve participação ativa no debate. “Tivemos a oportunidade de apresentar as particularidades do crime organizado na região, além de iniciativas do Tribunal de Justiça, como a criação de unidades judiciais especializadas, com competência regionalizada, voltadas ao enfrentamento desse tipo de criminalidade”, detalhou Anderson Clayton Dias Batista.
A juíza da 3ª Vara de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, complementou que o estado de Mato Grosso ocupa uma posição estratégica nesse debate, em razão de sua localização e da fronteira com a Bolívia.
“Na minha Comarca observamos de forma concreta a atuação do crime organizado, especialmente em rotas do tráfico internacional de drogas que atravessam o estado e seguem para outras regiões do país. O que reforça a relevância da participação do Estado nas discussões e na construção de soluções conjuntas”, pontuou.
A magistrada ainda destacou que o encontro foi um avanço importante na construção de uma atuação mais integrada do Poder Judiciário frente ao crime organizado.
“Especialmente devido à apresentação do Painel Nacional do Crime Organizado, que surge como uma ferramenta estratégica, além da proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com competência na área, o que tende a fortalecer essa articulação conjunto em todo o país”, disse Djessica Kuntzer.
Ao longo da programação, foram debatidos temas como o papel do Judiciário na segurança pública, os desafios da persecução penal, o funcionamento do sistema prisional e a necessidade de integração entre os órgãos de controle e investigação.
Painel Nacional – Durante o evento, realizado nos dias 23 e 24 de março, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. A ferramenta será alimentada de forma automatizada a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais relativos a todos os processos que tramitam na Justiça. Os números têm atualização mensal. O desenvolvimento do painel se deu no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Rede Nacional – No encontro o Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, fortalecendo a atuação conjunta em todo o Brasil.
Para o ministro, a iniciativa é um dos principais avanços do Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime, já que deve atuar como instrumento estratégico para dar respostas com a celeridade e a profundidade necessárias à sofisticação crescente das organizações criminosas. A portaria de criação da rede está em fase de elaboração e contou com as contribuições dos participantes do encontro.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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