Mato Grosso
Leis europeias de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial são debatidas durante MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades abordou o tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital. Clique aqui para ampliar |
O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital”, nesta sexta-feira (29). Ministrada pela professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Docente de Direito Constitucional e coordenadora de Relações Internacionais, María Dorado defende que estudar as leis da União Europeia é importante, pois elas são as inspirações das legislações brasileiras sobre os temas. “O objetivo é analisar, em primeiro lugar, como é a normativa europeia de Regulamento de Proteção de Dados e a Lei Europeia sobre Inteligência Artificial para entender de onde derivam, já que a Lei de Proteção de Dados brasileira está inspirada nesses princípios em comum.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A aula foi ministrada pela professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha. Clique aqui para ampliar |
Durante a aula, foram apresentados desdobramentos como a influência dessas normas em cidades inteligentes, as cautelas necessárias para evitar infrações, a conjugação de tecnologia e regulação, os princípios, cautelas e direitos dos cidadãos e operadores de novas tecnologias para o cumprimento de normativas transnacionais.
“Uma cidade inteligente pretende gerir melhor os serviços. Para isso, tem que, inevitavelmente, utilizar dados pessoais. Por outro lado, requer ferramentas tecnológicas que necessitam ou requerem um algoritmo e, então, já entramos no âmbito da Inteligência Artificial”, destacou María, acrescentando que a legislação europeia relacionada à Inteligência Artificial está em construção há nove anos e ainda não está totalmente em vigor. As sanções e condutas, por exemplo, entram em vigor em 2026, após um período transitório de três anos.
A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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