Mato Grosso
Mais de 100 representantes de empresas do setor de desmonte participam de evento de alinhamento no Detran-MT
Mato Grosso
Mais de 100 pessoas que atuam em empresas do setor de desmonte e venda de peças usadas no Estado participaram do evento de alinhamento de informações promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na segunda-feira (20.10), no auditório da sede da autarquia, em Cuiabá.
Na oportunidade, a coordenadoria de Credenciamento do Detran explanou sobre a importância do credenciamento das empresas do ramo e os procedimentos que devem ser realizados da parte documental e estrutural, conforme a Portaria do Detran-MT nº 568/2025 e a Lei Federal nº 12.977/2014, que tratam do desmonte de veículos automotores.
Presente no evento, o tenente coronel PM Gelson Miranda, da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública do (Sesp-MT), pontuou que o credenciamento e fiscalização das empresas que atuam na atividade de desmonte no Estado era uma demanda antiga que, após diversos diálogos entre as instituições e alinhamentos de informações, agora será colocada em prática em Mato Grosso.
“Alguns estados já colocaram em prática e agora Mato Grosso também está se adequando à legislação. Sabemos que é um tema cauteloso, que envolve vários setores, e o ramo do desmonte de veículos movimenta muitas pessoas, gera empregos. É também um setor que envolve o meio ambiente, com a reciclagem das peças usadas. E a legislação precisa ser colocada em prática, pois as empresas que trabalham corretamente, que investem, pagam impostos e geram empregos, não podem pagar por aquelas que trabalham de forma irregular. Por isso também é necessária a fiscalização de forma adequada, pois a lei foi feita para ser cumprida”, falou.
Durante o evento, os empresários também tiveram conhecimento sobre a fiscalização das empresas no Estado, para o monitoramento da atividade comercial de peças usadas.
“Esse credenciamento será importante especialmente para resguardar as empresas que trabalham de forma correta. Após o credenciamento das empresas, dentro do prazo que será estipulado para regulamentação, a Polícia Judiciária Civil, através da Derfva, irá intensificar a fiscalização dessas empresas para averiguar a regularidade da atividade evitando, assim, que o cidadão adquira uma peça que possa ser produto de crime”, destacou o delegado Guilherme Bertoli, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) de Cuiabá.
A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, ressaltou a importância do diálogo do Detran e demais instituições da segurança pública com os empresários do ramo para que pudessem ter a oportunidade de tirar dúvidas e obter informações necessárias a regularização e credenciamento das empresas.
“O foco é a sociedade, para que possam comprar peças e produtos que tenham referência e procedência. Então, preparamos esse evento para que tudo possa ser esclarecido, informado, e que as empresas se regularizem em tempo hábil, atuando de forma correta no Estado”, disse.
Ao final do evento, uma empresa credenciada do ramo de sistemas de informação explanou aos empresários como será feito o registro das peças com o sistema informatizado de controle operacional, etiquetas de rastreamento e demais informações do processo.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou a importância da legalidade e da segurança na cadeia de comercialização de peças usadas no Estado, e que o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora da compra de peças usadas.
“As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal. A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos em Mato Grosso”, frisou o presidente.
Atualmente, o Detran-MT conta com cerca de 5.500 credenciados em todo Estado em 16 modalidades. Todas as etapas para o credenciamento das empresas de desmonte poderá ser realizada por meio do Portal do Credenciamento do Detran.
Venda de peças usadas
Agora, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão que trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas.
As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino. Além do credenciamento das empresas, também haverá ação fiscalizatória da atividade por meio dos órgãos da segurança pública, com objetivo de intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos.
Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT e 6ª Subseção ampliam diálogo preparatório para I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e sua 6ª Subseção realizaram em Sinop, nesta quarta-feira (15), o Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento reuniu advogados e advogadas da região para troca de experiências e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento da atuação no interior do Estado.
A iniciativa integra a agenda preparatória da Conferência Nacional e tem como objetivo assegurar que as demandas regionais sejam contempladas no debate nacional, valorizando as especificidades e desafios enfrentados pela advocacia fora dos grandes centros.
O encontro foi conduzido pelo ouvidor e coordenador de Interiorização da OAB-MT, Eduardo Marques Chagas, que no evento representou a Seccional. Segundo ele, a realização de mais uma etapa preparatória reforça o compromisso institucional com a inclusão de todos. “Sinop é uma potência, e a advocacia local também é. Estamos aqui para garantir que essa força e essas vozes estejam presentes na Conferência, contribuindo efetivamente para os rumos da advocacia brasileira”, destacou. Chagas convidou a todos, pedindo que cada um e cada uma estenda o convite a todos os profissionais que encontrar. “Será uma oportunidade imperdível, um momento muito bacana de construção coletiva. Não percam”.
Durante o encontro, foram abordados temas relevantes para o exercício profissional e para a cidadania, com ênfase na valorização das prerrogativas, no fortalecimento institucional e na necessidade de políticas que atendam às realidades do interior.
Presidente da 6ª Subseção, Reginaldo Monteiro esteve presente no debate. Na avaliação dele, “foi um momento de troca de ideias, em que experiências foram compartilhadas, mas sobretudo, um momento em que as dificuldades e as necessidades da Subseção e da advocacia da região foram explicitadas, e cujo intuito foi contribuir para que as ações adotadas pela instituição sejam mais precisas”.
Participaram a conselheira seccional Angélica Maciel, a procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, além de ex-vice-presidentes da Subseção, membros de comissões temáticas e representantes da advocacia em geral.
A OAB-MT segue percorrendo diferentes regiões do estado com os encontros preparatórios, consolidando um processo democrático e participativo que visa ampliar a representatividade da advocacia mato-grossense na Conferência Nacional de Interiorização. Já foram realizados encontros em Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta e Sinop. Os próximos previstos são em Barra do Garças e Juara.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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