Mato Grosso
Mais de 100 representantes de empresas do setor de desmonte participam de evento de alinhamento no Detran-MT
Mato Grosso
Mais de 100 pessoas que atuam em empresas do setor de desmonte e venda de peças usadas no Estado participaram do evento de alinhamento de informações promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na segunda-feira (20.10), no auditório da sede da autarquia, em Cuiabá.
Na oportunidade, a coordenadoria de Credenciamento do Detran explanou sobre a importância do credenciamento das empresas do ramo e os procedimentos que devem ser realizados da parte documental e estrutural, conforme a Portaria do Detran-MT nº 568/2025 e a Lei Federal nº 12.977/2014, que tratam do desmonte de veículos automotores.
Presente no evento, o tenente coronel PM Gelson Miranda, da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública do (Sesp-MT), pontuou que o credenciamento e fiscalização das empresas que atuam na atividade de desmonte no Estado era uma demanda antiga que, após diversos diálogos entre as instituições e alinhamentos de informações, agora será colocada em prática em Mato Grosso.
“Alguns estados já colocaram em prática e agora Mato Grosso também está se adequando à legislação. Sabemos que é um tema cauteloso, que envolve vários setores, e o ramo do desmonte de veículos movimenta muitas pessoas, gera empregos. É também um setor que envolve o meio ambiente, com a reciclagem das peças usadas. E a legislação precisa ser colocada em prática, pois as empresas que trabalham corretamente, que investem, pagam impostos e geram empregos, não podem pagar por aquelas que trabalham de forma irregular. Por isso também é necessária a fiscalização de forma adequada, pois a lei foi feita para ser cumprida”, falou.
Durante o evento, os empresários também tiveram conhecimento sobre a fiscalização das empresas no Estado, para o monitoramento da atividade comercial de peças usadas.
“Esse credenciamento será importante especialmente para resguardar as empresas que trabalham de forma correta. Após o credenciamento das empresas, dentro do prazo que será estipulado para regulamentação, a Polícia Judiciária Civil, através da Derfva, irá intensificar a fiscalização dessas empresas para averiguar a regularidade da atividade evitando, assim, que o cidadão adquira uma peça que possa ser produto de crime”, destacou o delegado Guilherme Bertoli, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) de Cuiabá.
A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, ressaltou a importância do diálogo do Detran e demais instituições da segurança pública com os empresários do ramo para que pudessem ter a oportunidade de tirar dúvidas e obter informações necessárias a regularização e credenciamento das empresas.
“O foco é a sociedade, para que possam comprar peças e produtos que tenham referência e procedência. Então, preparamos esse evento para que tudo possa ser esclarecido, informado, e que as empresas se regularizem em tempo hábil, atuando de forma correta no Estado”, disse.
Ao final do evento, uma empresa credenciada do ramo de sistemas de informação explanou aos empresários como será feito o registro das peças com o sistema informatizado de controle operacional, etiquetas de rastreamento e demais informações do processo.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou a importância da legalidade e da segurança na cadeia de comercialização de peças usadas no Estado, e que o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora da compra de peças usadas.
“As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal. A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos em Mato Grosso”, frisou o presidente.
Atualmente, o Detran-MT conta com cerca de 5.500 credenciados em todo Estado em 16 modalidades. Todas as etapas para o credenciamento das empresas de desmonte poderá ser realizada por meio do Portal do Credenciamento do Detran.
Venda de peças usadas
Agora, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão que trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas.
As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino. Além do credenciamento das empresas, também haverá ação fiscalizatória da atividade por meio dos órgãos da segurança pública, com objetivo de intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos.
Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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