Mato Grosso
Mais de 19 mil reeducandos participaram de atividades educacionais nas unidades prisionais de MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, ao longo de 2025, ações pedagógicas formais e complementares dentro das unidades prisionais e pela Fundação Nova Chance. No balanço do ano, foram 19.142 mil reeducandos participantes nas atividades que variam entre educação básica formal, exames nacionais, atividades complementares e cursos de capacitação.
Educação fundamental e superior
Em todo o ano passado, 3.559 reeducandos participaram das atividades de educação básica formal, incluindo o ensino fundamental, alfabetização, ensino médio e ensino superior. Foram 497 custodiados inseridos no programa de alfabetização; 1.333 reeducandos no 1º segmento do ensino fundamental e outros 558 no 2º segmento; 1.089 alunos cursaram o ensino médio e 82 reeducandos estão cursando ensino superior.
“A educação tem o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade. É gratificante ver cada aluno percebendo que pode construir uma nova história”, afirma a coordenadora pedagógica da Penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro.
Exames Nacionais
Em 2025, em todo o Estado, 5.058 reeducandos foram inscritos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja). O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o território nacional e certifica o ensino fundamental e médio dentro das unidades prisionais.
A Sejus registrou, em 2025, 4.160 reeducandos inscritos para o Enem PPL. O exame é a principal porta de entrada de jovens e adultos para a realização de cursos superiores no Brasil. O percentual de inscritos para o exame registrou aumento de 42,8% em relação ao ano de 2024, quando o número de participantes foi de 2.912.
O crescimento expressivo no Enem foi resultado do trabalho conjunto entre as equipes pedagógicas das unidades penais e o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.
“A educação é um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas entre a Sejus, a Seduc e o sistema de justiça para promover oportunidades reais de reintegração às pessoas privadas de liberdade”, afirmou a superintendente Glediane Assis.
Educação no Sistema Penitenciário
Atualmente, os estabelecimentos penais de Mato Grosso contam com 117 salas de aula, 11 laboratórios de informática e 13 espaços de leitura estruturados com acervos literários e ambientes destinados à promoção da leitura e da reflexão.
Atividades complementares
Outra modalidade educacional promovida nas unidades prisionais de Mato Grosso foram as atividades complementares, totalizando 4.951 participantes nas áreas da cultura, esporte, lazer, palestras e seminários, concurso de redação e Olimpíada de Matemática.
Na promoção da educação pela leitura, 806 participantes da “6ª Jornada da Leitura”, além de 2.770 que tiveram a remição de pena por meio da leitura.
Capacitação
Com apoio de instituições parceiras, a Sejus ofertou diversos cursos de capacitação aos reeducandos, em diversas áreas e modalidades. Foram 1.414 participantes em cursos presenciais e outros 99 foram feitos por meio do Ensino à Distância.
O objetivo do Governo de Mato Grosso é promover a ressocialização por meio da educação nas unidades prisionais de todo o Estado, garantindo conhecimento como instrumento de mudança de vida aos custodiados.
Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira*
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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