Mato Grosso
Mato Grosso consolida modelo cívico-militar com 105 escolas na rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrou 2025 com um balanço expressivo na implantação do modelo de Escolas Cívico-Militares, ao superar a meta inicial de 100 unidades e alcançar 105 escolas na rede estadual de ensino.
Do total de 628 escolas estaduais, as unidades cívico-militares passaram a atender mais de 80 mil estudantes do ensino fundamental e médio, distribuídos em todas as regiões do Estado.
A expansão do modelo ganhou força após sancionada a Lei nº 12.388/2024, que instituiu o Programa Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Com a nova legislação, o Governo do Estado anunciou, para 2025, a ampliação do número de escolas que adotariam o formato, com foco na melhoria do ambiente escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na redução da evasão.
No início do ano letivo, a Seduc aprovou a adesão de 25 novas escolas, elevando o total para 84 unidades. A meta oficial era alcançar 100 escolas cívico-militares até o fim de 2025. No entanto, ao longo do ano, novas consultas públicas foram realizadas e a adesão superou as expectativas. Em novembro, a Secretaria confirmou a marca de 105 escolas transformadas, ultrapassando o objetivo inicialmente estabelecido.
A escolha das unidades ocorreu por meio de consultas públicas com pais, responsáveis e estudantes, que decidiram democraticamente pela adesão ao modelo. Para definir quais escolas estariam aptas a participar do processo, a Seduc adotou critérios técnicos, como vulnerabilidade social, índices de evasão escolar e condições de segurança no entorno das unidades.
Para o secretário de Educação, Alan Porto, o resultado demonstra a confiança da comunidade escolar no modelo.
“Superar a meta de 100 escolas cívico-militares mostra que pais e estudantes reconhecem os avanços proporcionados por esse formato. O foco está na organização, no respeito, no fortalecimento do ambiente escolar e, principalmente, na aprendizagem”, avaliou.
Segundo o secretário, o modelo não se resume à disciplina, mas a uma proposta pedagógica estruturada.
“As escolas cívico-militares contribuem para reduzir a evasão, melhorar o clima escolar e criar condições para que professores e estudantes desenvolvam seu potencial. É uma política educacional que tem apresentado resultados concretos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário.
Confira no anexo a relação de todas as unidades cívico-militares da Rede Estadual.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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