Mato Grosso
Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações
Mato Grosso
Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.
O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.
“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Primavera do Leste avança na atração de investimentos com articulação estratégica em Belo Horizonte
A reunião teve como principal objetivo iniciar as tratativas para a implantação de um Centro de Investimentos em Primavera do Leste, uma estrutura voltada à captação de recursos, prospecção de empresas e desenvolvimento de oportunidades capazes de impulsionar a economia local e regional.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal de preparar Primavera do Leste para novos ciclos de crescimento, fortalecendo a capacidade do município de atrair investimentos privados, gerar empregos, ampliar a competitividade econômica e diversificar sua matriz produtiva.
Com 34 anos de atuação no mercado, presença em mais de 32 países e mais de 130 projetos de grande porte executados, o TSX Group traz uma experiência consolidada em planejamento estratégico, desenvolvimento territorial e estruturação de ambientes favoráveis à instalação de novos empreendimentos.
Segundo o prefeito Sérgio Machnic, a busca por novas parcerias e oportunidades demonstra o compromisso da administração municipal com o futuro de Primavera do Leste.
“Estamos trabalhando para preparar Primavera do Leste para os próximos anos. Nossa cidade já é referência no agronegócio, mas queremos avançar ainda mais, atraindo novas empresas, fortalecendo outros setores da economia e criando oportunidades para nossa população. Essa agenda demonstra nosso compromisso em buscar soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, ressaltou que a parceria poderá colocar Primavera do Leste em um novo patamar de competitividade.
“Estamos construindo pontes importantes para o futuro da nossa cidade. A experiência da TSX Invest em diversos países e regiões será fundamental para nos ajudar a estruturar projetos, identificar oportunidades e apresentar Primavera do Leste ao mercado nacional e internacional. É um trabalho que visa resultados de longo prazo e que beneficiará toda a população”, afirmou.
Já o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, destacou a importância do planejamento e da segurança institucional para atrair investidores.
“Uma cidade preparada para receber investimentos precisa ter organização, planejamento e credibilidade. Estamos trabalhando para criar um ambiente cada vez mais seguro e atrativo para quem deseja investir em Primavera do Leste, gerando desenvolvimento econômico e fortalecendo a arrecadação municipal de forma sustentável”, pontuou.
Entre os principais objetivos do futuro Centro de Investimentos estão a promoção de oportunidades de negócios, a diversificação da matriz econômica do município, a atração de empresas nacionais e internacionais e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Após esta primeira reunião, as equipes técnicas deverão avançar para as etapas de diagnóstico territorial, definição de estratégias e elaboração do cronograma de implantação da estrutura.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a construção de um ambiente cada vez mais favorável para investimentos que contribuam para o crescimento de Primavera do Leste.
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