Mato Grosso
Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações
Mato Grosso
Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.
O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.
“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Samantha se reúne com Max Russi e discute articulações para 2027 na ALMT
A vereadora por Cuiabá e deputada estadual eleita Samantha Iris (PL) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), para discutir os próximos passos políticos visando 2027. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e foi divulgado nas redes sociais dos dois políticos.
Nas publicações, Samantha compartilhou uma fotografia ao lado de Max com a mensagem: “Visitando a ALMT e discutindo os próximos passos para 2027”. O presidente da Assembleia também registrou a visita e comemorou o encontro. “Visita da vereadora e deputada eleita Samantha Íris! Que alegria receber você por aqui!”, escreveu.
A reunião ocorre nove dias após as eleições de 2026, nas quais ambos conquistaram votações expressivas. Max Russi foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, com 86.934 votos, garantindo a reeleição pelo Podemos. Já Samantha, primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), conquistou 57.900 votos e terminou na quarta colocação geral, assegurando uma cadeira na Assembleia em sua primeira disputa estadual.
O resultado das urnas também redesenhou a composição partidária do Legislativo estadual. O Podemos, liderado por Max Russi, elegeu seis deputados e terá a maior bancada da Assembleia a partir de fevereiro de 2027. Além do próprio Max, foram eleitos Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. A legenda ocupará um quarto das 24 cadeiras do Parlamento.
O PL, por sua vez, conquistou quatro cadeiras e dividirá com o Republicanos a posição de segunda maior bancada. Além de Samantha, o partido elegeu Gilberto Cattani, que recebeu 69.672 votos, Faissal Calil e Alcino Barcelos. Juntos, Podemos e PL terão dez dos 24 deputados estaduais, número que representa aproximadamente 42% da composição da próxima legislatura.
A aproximação entre Samantha e Max ocorre em meio às movimentações para a formação da nova Assembleia Legislativa. Com bancadas expressivas, Podemos e PL terão participação relevante nas discussões sobre a composição da Mesa Diretora, a distribuição das comissões permanentes e as articulações políticas para o próximo mandato. Apesar da reunião, os parlamentares não divulgaram eventuais acordos ou compromissos firmados durante o encontro.
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