Mato Grosso
Max defende uso de recursos do MT Prev para oferecer empréstimos a servidores com juros reduzidos
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), manifestou apoio à proposta que prevê o uso de até 10% dos recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MT Prev), para a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.
A medida, que vem sendo discutida em audiência pública no Parlamento, tem como objetivo oferecer crédito com juros mais baixos aos servidores, muitos deles afetados por contratos abusivos com instituições financeiras.
“Essa é apenas uma das soluções. A Assembleia fez, em 2019 e 2020, uma CPI presidida pelo deputado Guilherme Maluf. O relatório virou projeto de lei, foi aprovado, o veto derrubado, mas a Justiça anulou a eficácia. Se aquele projeto tivesse sido validado, hoje não teríamos essa problemática dos consignados”, lamentou Russi.
O parlamentar destacou que a proposta seria benéfica tanto para os servidores quanto para o próprio fundo previdenciário. Segundo ele, o consignado é “dinheiro garantido”, o que reduz os riscos da operação e permite taxas de juros mais possiveis
“Eu defendo essa ideia. É positivo porque os servidores, quando buscam crédito em bancos, pagam juros altos, o que gera lucro apenas para as instituições. O consignado é um empréstimo garantido, e deve ter as menores taxas possíveis”, afirmou.
Russi também ressaltou que a iniciativa pode fortalecer o equilíbrio financeiro da previdência estadual, já que os rendimentos das operações voltariam para o próprio fundo.
“Se conseguirmos destinar esses 10% para empréstimos com juros menores, o dinheiro retorna para o fundo. E, se houver lucro, ele vai para o servidor, melhora o fundo previdenciário e fortalece o sistema”, explicou o presidente.
Para o parlamentar, a proposta deveria ter sido implantada há mais tempo.
“Isso já deveria estar sendo feito há muito tempo. Precisamos dar condições para que o servidor tenha acesso a crédito consignado com taxas mais justas do que as praticadas no mercado”, completou.
A ideia faz parte das discussões conduzidas por representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle, após o aumento expressivo das denúncias de superendividamento de servidores públicos por conta de empréstimos consignados com juros abusivos em Mato Grosso.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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