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Medidas protetivas garantem proteção a mais de 17 mil mulheres em Mato Grosso

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Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de prevenção à violência doméstica e aos feminicídios. De acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros com maior número de medidas protetivas decretadas.

Os números do monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostram a importância e a eficácia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobilização do Estado para combater a violência contra a mulher.

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha são o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade física e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência (Art. 5º da Lei 11.340/2006), enquanto persistir o risco à vítima.

Um dos mecanismos das medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do botão SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.

Os indicadores também apontam que houve o descumprimento de 2.063 medidas protetivas em todo o estado no mesmo período. Nos onze primeiros meses deste ano, a Polícia Civil registrou 514 acionamentos do Botão do Pânico, com pedidos de ajuda de mulheres nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, em desobediência dos autores as medidas de proteção.

Nas unidades policiais também foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco para identificar fatores de risco, analisar a situação da violência e orientar a adoção de medidas de proteção às mulheres, a fim de evitar o escalonamento da violência para o feminicídio.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destaca a integração de tecnologias, espaços de acolhimento, capacitação permanente e a atuação das forças de segurança na ampliação da capacidade de resposta aos crimes de violência doméstica e familiar.

“Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda.”

SOS Mulher MT

O aplicativo SOS Mulher MT foi criado como mais uma ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O sistema é uma parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e integra a medida protetiva online com o botão do pânico virtual.

O SOS Mulher MT permite o acesso ao botão do pânico, um pedido de socorro virtual que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva.

Como funciona

Para acionar o botão do pânico (pedido de socorro virtual), a vítima precisa já ter solicitado uma medida protetiva e informado se deseja utilizar a ferramenta virtual. O código gerado pela Justiça deve ser inserido no aplicativo. Quando acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 30 segundos, que enviará a viatura mais próxima para atender à vítima.

Atualmente, o botão está disponível para mulheres que residem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde existem unidades do Ciosp.

Onde baixar o aplicativo

Chegar a uma delegacia para solicitar uma medida protetiva é um processo doloroso e, muitas vezes, vigiado pelo agressor, que impede que a vítima saia de casa. Com o intuito de criar alternativas para que as vítimas de violência possam buscar ajuda, a iniciativa reúne, em um único aplicativo, o botão do pânico e a solicitação de medida protetiva online.

O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS e oferece outras funcionalidades, como números de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, informações sobre o Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias, além de acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorrências.

Medidas Protetivas Online

Pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.

Após preencher os dados no formulário online, o pedido é analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para análise. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo um processo ágil e seguro, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço está disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a violência sexual.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Ananias aposta na força da direita e garante reeleição de Abilio em Cuiabá

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O cenário político de Mato Grosso já movimenta os bastidores com projeções para as eleições municipais de 2028. O presidente estadual do PL, Ananias Filho, descartou qualquer possibilidade de o prefeito Abilio Brunini (PL) ser derrotado em uma eventual disputa pela reeleição contra o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Os dois foram os principais personagens do segundo turno na capital em 2024, quando o atual chefe do Executivo municipal levou a melhor sobre o petista.

A força do conservadorismo e o foco em obras

Questionado sobre o peso de uma nova candidatura de Lúdio, Ananias afirmou que não enxerga obstáculos para a manutenção de Abilio no cargo. O dirigente destacou a solidez do grupo político na região e a avaliação positiva que a população fará da gestão ao longo dos próximos anos.

“Eu não tenho essa dificuldade de verificar, até porque a direita foi vencedora no Mato Grosso. E, de forma efetiva, nós vamos também lutar e mostrar que o Abilio, do jeito que pegou a prefeitura e do jeito que vai estar nos seus quatro anos”, declarou o dirigente partidário.

Além do capital político, a estratégia para consolidar a administração municipal passa pela captação de recursos voltados para a melhoria urbana. Segundo o dirigente, a atual gestão tem buscado aportes financeiros para alavancar o setor de transportes e melhorias viárias.

“O prefeito Abilio já tem dois financiamentos aí que busca para a parte de infraestrutura. Ele vai colocar tudo em infraestrutura para fazer as entregas necessárias. E eu tenho certeza de que o reconhecimento virá na reeleição dele”, pontuou.

As reações e o clima para o pleito futuro

A discussão sobre um novo confronto nas urnas ganhou força após o pleito estadual, quando o prefeito usou o desempenho do adversário para projetar o cenário para o Executivo municipal. Lúdio garantiu uma vaga na Assembleia Legislativa com 86.107 votos no total, sendo 43.586 deles obtidos em Cuiabá. O resultado serviu de combustível para provocações políticas.

Na época, o chefe do Executivo municipal afirmou que estaria pronto para um novo embate eleitoral. “Pode vir, no tem problema no”, declarou na ocasião. A cúpula liberal reforçou o tom desafiador, com Ananias incentivando publicamente a participação do parlamentar do PT no próximo pleito local.

“Venha, venha. Queremos ele candidato. Nós não queremos outro candidato, queremos o Lúdio. O prefeito Abilio está preparado, pode vir, Lúdio”, afirmou o líder partidário durante participação no podcast PodOlhar.

Do outro lado, o deputado estadual rebateu as movimentações e avaliou que o próprio prefeito foi o responsável por puxar o debate sobre o pleito de 2028 antecipadamente, tentando medir forças durante a disputa legislativa. O embate envolveu inclusive comparações numéricas com a votação de Samantha Iris (PL), esposa do prefeito e também eleita deputada estadual.

“Quem antecipou a disputa de 2028 foi o Abilio. O Abilio é quem inventou agora, em 2026, e já queria testar a nossa suposta disputa eleitoral comigo, e ele perdeu”, alfinetou o parlamentar petista.

Apesar da troca de farpas e do clima de campanha antecipada, o deputado evitou confirmar planos definitivos para a Prefeitura de Cuiabá, ponderando que o foco atual está voltado exclusivamente para o trabalho legislativo, deixando para definir futuros passos políticos apenas no período oportuno.

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