Mato Grosso
Mesmo com acesso restrito a Geraldo Alckmin, presidente da Câmara de Cáceres entrega ofício com demandas prioritárias do município
Mato Grosso
Durante a cerimônia de inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), realizada em Cáceres na última semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, ainda conseguiu um feito: entregar pessoalmente ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin, um ofício com solicitações estratégicas para o desenvolvimento do município.
Em um evento marcado por acesso limitado e alta concentração de lideranças políticas estaduais e federais, a aproximação foi considerada uma demonstração de compromisso institucional e respeito à representatividade do Legislativo cacerense.
No Ofício, entregue em mãos ao presidente em exercício, o vereador Flávio Negação apresentou duas demandas prioritárias para o município:
1️⃣ Reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Cáceres
Negação destacou que a estrutura física da Câmara se encontra defasada e sem condições ideais de acessibilidade, segurança e atendimento ao público, solicitando o apoio do Governo Federal para a requalificação completa do prédio, incluindo adequação às normas de acessibilidade e modernização tecnológica.
2️⃣ Construção de novas moradias populares por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
O ofício também enfatiza o déficit habitacional crescente em Cáceres e a necessidade urgente de inclusão do município nas próximas etapas do programa federal, para atender famílias de baixa renda e reduzir desigualdades sociais.
A medida, segundo o documento, contribuiria diretamente para a geração de empregos, a dignidade humana e o desenvolvimento econômico local.
O gesto foi visto como um ato de responsabilidade institucional, reforçando o papel do Legislativo como voz ativa nas pautas de desenvolvimento do município.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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