Mato Grosso
Ministério Público arquiva denúncia contra o prefeito Sérgio Machnic sobre nomeação do inspetor Adriano de Carvalho em Primavera do Leste
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou nesta segunda-feira (13) o procedimento que apurava suposta irregularidade na nomeação do ex-vereador e inspetor Adriano de Carvalho para a presidência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Primavera do Leste. O ato havia sido questionado por meio de denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP, que alegava violação à legislação municipal e à moralidade administrativa.
A representação acusava o prefeito Sérgio Machnic (PL) de ter nomeado um servidor federal — Adriano é policial rodoviário federal — e ex-vereador cassado, o que supostamente configuraria impedimento legal com base na Lei Municipal nº 527/1999 e na chamada “Lei da Ficha Limpa Municipal” (Lei nº 1.559/2015). O despacho, assinado pelo promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, concluiu, no entanto, que não houve qualquer ato de improbidade nem violação a princípios constitucionais.
Segundo o documento, a vedação prevista na legislação municipal se aplica apenas a agentes de fiscalização de trânsito municipais, não abrangendo servidores federais, como é o caso do inspetor Adriano de Carvalho. Além disso, a função exercida na JARI é honorífica e sem vínculo empregatício, o que afasta o enquadramento como cargo comissionado.
A Procuradoria-Geral do Município, ao ser oficiada, apresentou parecer técnico acompanhado de certidão negativa de impedimentos, documentos da Polícia Rodoviária Federal comprovando a legalidade da participação de seus servidores em JARIs municipais e um parecer jurídico confirmando a regularidade da nomeação. O promotor ainda destacou que não foi constatado dolo, má-fé ou intenção de burlar a lei por parte do prefeito, requisito essencial para configuração de ato de improbidade segundo a Lei nº 14.230/2021.
Com base nas provas e manifestações apresentadas, o Ministério Público indeferiu a instauração de inquérito civil e determinou o arquivamento do caso com fundamento no artigo 5º, inciso IV, da Resolução nº 052/2018 do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
Mato Grosso
Faissal articula bloco de até 12 deputados para apoiar reeleição de Max Russi e disputar primeira-secretaria
O deputado estadual Faissal Calil (PL) articula a formação de um bloco de até 12 parlamentares para apoiar a reeleição de Max Russi (Podemos) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em contrapartida, o grupo pretende conquistar a primeira-secretaria da Casa, um dos principais cargos da Mesa Diretora.
A eleição está prevista para ocorrer após a posse dos deputados eleitos, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A primeira-secretaria é considerada uma das funções mais importantes da estrutura administrativa do Legislativo, com atribuições relacionadas ao orçamento da Assembleia.
Negociação envolve diferentes partidos
A articulação reúne parlamentares do PL, Republicanos e União Brasil. Em entrevista à Rádio Cultura nesta terça-feira (20), Faissal afirmou que pretende reunir os deputados interessados e, posteriormente, apresentar a Max Russi uma proposta conjunta de apoio à permanência do parlamentar na presidência.
“A nossa questão é a primeira-secretaria. E nós vamos fazer um grupo e vamos chamar o Max. Aqui estão os votos que você precisa para ser presidente, e nós queremos a primeira-secretaria”, afirmou o deputado
Além de Faissal, demonstraram interesse em disputar a primeira-secretaria os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Segundo Faissal, a intenção é construir uma candidatura de consenso entre os integrantes do bloco.
O parlamentar também afirmou que já iniciou conversas com os outros três deputados eleitos pelo PL: Gilberto Cattani, Samanatha Iris e Alcino Barcelos. O deputado Dr. Eugênio de Paiva (Republicanos) também teria manifestado apoio à articulação, embora não pretenda disputar o cargo.
PL reivindica maior espaço na Mesa Diretora
Faissal defende que o PL tenha prioridade na escolha do primeiro-secretário devido ao crescimento da bancada nas eleições deste ano. O partido passou de dois para quatro deputados estaduais eleitos e deverá formar a segunda maior bancada da próxima legislatura, atrás apenas do Podemos, que elegeu seis parlamentares.
Para o deputado, o resultado eleitoral justifica uma participação mais expressiva da sigla nos espaços de decisão da Assembleia.
“O PL tem que ser protagonista em todas as esferas de poder, inclusive na Assembleia Legislativa. A gente tem a segunda maior bancada da Assembleia, nada mais justo de termos a primeira-secretaria”, declarou.
Faissal também destacou que o PL ainda não ocupou a presidência nem a primeira-secretaria da Assembleia e avaliou que o momento é favorável para o partido conquistar uma das principais posições da Mesa Diretora.
Faissal foi reeleito com mais de 41 mil votos
Em seu terceiro mandato, Faissal afirmou ser o mais experiente entre os quatro deputados eleitos pelo PL e disse estar preparado para assumir a primeira-secretaria.
O parlamentar foi reeleito com 41.039 votos, o equivalente a 2,13% dos votos válidos, segundo os dados mencionados na reportagem.
As negociações devem avançar nos próximos meses, com a expectativa de consolidar o bloco e definir a composição que será apresentada para a eleição da nova Mesa Diretora.
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