Mato Grosso
Mutirão da Cidadania leva serviços gratuitos a moradores de Canarana e Nova Xavantina
Mato Grosso
O Mutirão da Cidadania, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), levou serviços gratuitos à população dos municípios de Nova Xavantina e Canarana na quinta-feira (10.7). A ação faz parte da do Programa SER Família Solidário e SER Família Aconchego, elaborado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Entre os serviços ofertados estavam a emissão da Carteira de Identificação do Autista e da Carteira do Celíaco, atendimento do Procon-MT, orientação do Programa do SER Família, orientações do Programa SER Família Capacita, foto 3×4, plastificação, segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), serviços do Sine-MT, orientação e atendimentos do Programa SER Família Mulher e o tão esperado cadastro para o Programa SER Família Habitação.
Além do mutirão, também foram entregues 600 cestas de alimentos, 600 kits de higiene e limpeza, 300 filtros de barro, 300 cobertores, 350 brinquedos, 350 kits de doces, como forma de apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens, distribuídos durante o Mutirão da Cidadania em Nova Xavantina e Canarana, reforçam o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar das famílias mato-grossenses.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Em Nova Xavantina, a secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama do município, Fernanda Rios, destacou a importância da ação para a população local.
“Este é um serviço muito importante para aquelas famílias que tanto necessitam. O município foi agraciado com os serviços de cidadania e o atendimento atencioso proporcionado à população. Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes e toda sua equipe por trazer esta ação até o nosso município”, afirmou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A secretária adjunta do Escritório Diretivo de Projetos Estratégicos da Setasc, Marimax Comazze, reforçou o compromisso da gestão estadual em ampliar o acesso à cidadania nos municípios do interior.
“Por meio dos mutirões conseguimos chegar nesses municípios com serviços que muitas vezes as prefeituras não conseguem disponibilizar, como a emissão da Carteirinha do Autista, a Carteira do Celíaco, orientações do Procon, cadastro dos programas do SER Família e outros tantos serviços que são ofertados pela nossa secretaria. A primeira-dama Virginia Mendes possui um compromisso com o desenvolvimento econômico, e ela leva esse compromisso, traduzido em programas e políticas públicas para a população mais vulnerável”, pontuou.
O prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e ressaltou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento e a dignidade das famílias.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“É uma alegria muito grande receber essa ação do Governo do Estado, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. Quero deixar aqui meu agradecimento ao governador Mauro Mendes e a todos os servidores que estão fazendo essa ação acontecer. Não estamos aqui fazendo promessas políticas, estamos cumprindo compromissos. Este é o nosso dever, e é com gratidão que seguimos firmes nessa caminhada”, destacou o prefeito.
Moradora de Nova Xavantina, Ana Paula Rodrigues Prates conseguiu resolver uma demanda que não sabia como encaminhar, a emissão da Carteira de Identificação do Autista.
“O mutirão aqui em nosso município é muito importante. O atendimento é feito com atenção e muito carinho. Precisei solucionar um problema referente à Carteira do Autista, e felizmente com o mutirão eu consegui resolver. Não fosse ele, eu nem sei onde eu deveria ir para esclarecer a questão”, relatou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
No município de Canarana, a ação também movimentou a população. Rafaela Alves, moradora do bairro União, levou suas duas filhas para participar do mutirão e aproveitou a oportunidade para se cadastrar no Programa SER Família Habitação.
“É uma ação muito gratificante. A gente fica feliz e confiante que vai dar tudo certo. Essa cesta ajuda muito, porque hoje as coisas estão caras. Teve brinquedo pras crianças também, e a principal gratificação é essa inscrição das casas. Dá até vontade de chorar de emoção”, disse emocionada.
Mãe de Isabel Dias Rodrigues, de sete anos, e Manuela Dias Rodrigues, de quatro, Rafaela aproveitou para deixar um recado especial à primeira-dama do Estado.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“Virginia Mendes, muito obrigada! A senhora representa muita gente de Canarana. Que Deus abençoe grandemente sua vida e sua família. Que essa ajuda se multiplique para muitas pessoas”, agradeceu.
Os mutirões da cidadania fazem parte de um esforço contínuo do Governo do Estado para levar dignidade, cidadania e inclusão social a todos os cantos de Mato Grosso, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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