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Na COP, Mauro cobra países ricos: “Não queremos migalhas; coloquem a mão no bolso”

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Na COP 30, em Belém (PA), o governador Mauro Mendes cobrou dos países ricos o cumprimento das promessas feitas há mais de 30 anos nas conferências climáticas, com o financiamento das ações de preservação das florestas tropicais.

“Falaram agora em R$ 5,5 bilhões. Cadê os R$ 100 bilhões que prometeram durante tantas e tantas COPs e nunca aconteceu? Precisamos ser respeitados como país do agronegócio, das florestas, da biodiversidade. Eles precisam pagar. E não com migalhas”, afirmou, nesta segunda-feira (10).

Mauro destacou que Mato Grosso é exemplo de equilíbrio entre produção e preservação, já que o estado mantém 60% do território preservado, é um dos maiores produtores de alimentos do planeta e ainda contribui para a segurança ambiental e alimentar do Brasil e do mundo.

Em contrapartida, conforme o governador, os países desenvolvidos continuam ampliando o consumo de combustíveis fósseis e carvão, enquanto impõem restrições aos países que de fato conservam o meio ambiente.

“Os países ricos mudaram muito pouco o seu comportamento. Continuam poluindo, devastaram o que tinham e hoje não têm coragem de colocar a mão no bolso para retribuir a quem verdadeiramente preserva. Essa verdade precisa ser dita”, afirmou.

Mauro ainda chamou atenção para os entraves burocráticos que impedem o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil, burocracia essa que usa a falsa alegação de defesa ambiental.

“Quanto custa ficar 15 anos esperando uma licença para uma mina de potássio no Amazonas, essencial ao agronegócio e à segurança alimentar do planeta? Quanto custa não termos a Ferrogrão ligando o Norte de Mato Grosso ao Pará, enquanto os caminhões queimam óleo diesel? E ainda querem dizer que isso é um atentado ao planeta? Atentado é a mentira que eles contam há décadas”, criticou.

O painel contou também com a participação dos governadores Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM), Carlos Brandão (MA) e Clécio Luís (AP).

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Comissão aprova proposta que impede crédito rural a invasores de terra

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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