Nova diretoria da Feccomat assume com desafio de fortalecer sistema prisional em MT

Publicado em

26 de março de 2026

Por

Da Redação

A necessidade urgente de mudanças no sistema prisional de Mato Grosso marcou a posse da nova diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso (Feccomat), realizada na tarde desta quarta-feira (25) na sede do Tribunal de Justiça. O evento reuniu autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil em um momento que destacou a importância da atuação conjunta para garantir dignidade e ressocialização às pessoas privadas de liberdade.

A nova gestão assume com o desafio de ampliar a presença dos Conselhos da Comunidade em todas as comarcas do estado e contribuir diretamente com a implementação do Plano Estadual Pena Justa, voltado ao enfrentamento das condições degradantes nas unidades prisionais.

Sistema prisional em alerta

Durante a solenidade, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), fez um diagnóstico sobre a situação atual. Segundo ele, das 41 unidades prisionais do Estado, 20 estão interditadas e outras 10 correm risco de interdição. “O sistema vive um crescimento contínuo da população carcerária, enquanto a criação de vagas não acompanha essa demanda. A conta chegou. Não temos mais tempo para aprender, precisamos agir”, afirmou.

O magistrado também destacou a precariedade nas condições oferecidas aos detentos e a necessidade de medidas urgentes, como a implantação de ouvidorias no sistema prisional e a realização de audiência pública para discutir soluções com a sociedade.

Fortalecimento dos conselhos

Coordenador do GMF/TJMT, o juiz Geraldo Fidelis ressaltou que a Feccomat terá papel estratégico na organização e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade em todo o estado. “A Federação vai estruturar os conselhos onde já existem e criar onde ainda não foram implementados. Esse é um órgão essencial da execução penal, que fiscaliza unidades, promove a integração com a sociedade e contribui para que as pessoas não retornem ao sistema prisional”, explicou.

Segundo ele, a atuação conjunta com o Judiciário permitirá avanços em áreas como trabalho, educação, saúde e assistência às famílias dos detentos, fatores considerados fundamentais para a reintegração social.

Nova gestão e desafios

Ao assumir a presidência da Feccomat, Bruno de Jesus Barros destacou que o momento exige organização e planejamento para ampliar a atuação da entidade. “Nosso foco será apoiar os conselhos, fortalecer os já existentes e criar novos onde ainda não há. Vamos começar com um levantamento em todo o estado para identificar essa realidade e traçar um plano estratégico”, afirmou.

Ele também destacou a importância da participação da Federação no debate sobre o sistema prisional brasileiro. “Vivemos um cenário desafiador, e a Federação tem papel essencial nesse processo de transformação”, completou.

Diretoria empossada

A nova diretoria da Feccomat, com mandato de um ano, é composta pelos seguintes membros:

Presidente: Bruno de Jesus Barros
Vice-presidente: Ana Lohmann (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
Secretário: Maury Borges da Silva (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
Tesoureiro: Luiz Camilo Nunes (Concep Cáceres)
Subsecretário: Agenor Sales da Silva (Pastor Júnior Carrapicho – Concep Cuiabá e Várzea Grande)

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Publicados

2 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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