Mato Grosso
Nova lei cria programa permanente de doação de máquinas e insumos e fortalece pequeno produtor
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no campo.
A lei estabelece que os bens serão doados, prioritariamente, aos municípios, responsáveis por organizar o uso dos equipamentos por meio de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil. A proposta garante capilaridade, melhor gestão dos recursos e mais eficiência no atendimento ao pequeno produtor rural.
O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar a geração de renda no campo, por meio do acesso permanente a máquinas agrícolas, veículos, caminhões, implementos, insumos e estruturas produtivas essenciais à produção e à comercialização.
Segundo a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, a lei foi pensada para sair do papel e garantir que os equipamentos cheguem ao produtor de pequena escala.
“Essa lei foi pensada para funcionar na prática. O artigo 5º é um dos pontos mais importantes, porque garante que os equipamentos doados aos municípios cheguem a quem realmente trabalha e vive no campo. O município recebe o bem, organiza a utilização e pode repassar para associações e cooperativas de forma responsável”, explicou.
A secretária destaca que o modelo fortalece a produção local, gera renda e dá mais segurança aos municípios na gestão dos bens públicos.
“Isso facilita o acesso de máquinas, veículos e equipamentos para o pequeno produtor. Significa mais produção, mais renda e mais oportunidades para quem vive da agricultura de pequena escala. Para os municípios, essa lei traz segurança, planejamento e melhor uso dos recursos públicos. É uma política pública simples, que transforma equipamento em trabalho, e o trabalho em desenvolvimento”, completou.
Entre os itens previstos estão mudas e sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, embriões, sêmen, barracas de feira, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ensiladeiras, caminhões, veículos utilitários, máquinas pesadas, além de equipamentos como ordenhas, resfriadores de leite, kits de apicultura e caixas de abelha.
A legislação também define critérios de priorização, como número de agricultores familiares, extensão de estradas vicinais, população rural e menor volume de investimentos já realizados, garantindo que os recursos cheguem às regiões com maior necessidade.
Com fontes de recursos que incluem orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Máquinas consolida uma política estruturante para impulsionar a produção de alimentos, fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento econômico nos municípios mato-grossenses.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo
Abrir a porta sem timidez, entrar sem esperar convite, ocupar espaços decisivos com a convicção de que dará conta dos desafios, acreditar em si e estar onde quiser. São mensagens que marcaram uma noite muito especial da programação Março Mulher 2026 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Lideranças que Transformam.
O evento foi a palestra da advogada Vitória Junqueira Cândia, que abraçou a causa da mulher e é referência nacional das mulheres advogadas. Ela falou sobre Carreira, Posicionamento e Imagem na Advocacia, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu o encontro, inspirando as mulheres advogadas ao protagonismo.
“Sim, estamos prontas e podemos estar em qualquer lugar. Estamos sim cada vez mais demonstrando o quanto somos capazes e o quanto estamos transformando a sociedade com a nossa liderança, e é inclusive este o mote da nossa campanha neste Março Mulher 2026”, destacou Gisela.
A presidente da OAB-MT lembra que, há alguns anos, dispositivos de honra, bem como o sistema OAB, eram ocupados maioritariamente por homens. “Mas veio o Plano de Valorização da Mulher, em 2015, as cotas de 30% e por fim a paridade de gênero e tenho a honra de, enquanto presidente da Seccional de Mato Grosso, já ter realizado a formação de duas listas sêxtuplas do quinto constitucional com três nomes masculinos e três femininos”, ressaltou.
Em sua fala, a palestrante contou um pouco da sua trajetória na advocacia e de como deu a volta por cima na carreira, da subalternidade ao protagonismo.
“Falta a gente ter coragem de sair dos bastidores, não aceitar essa imposição. Muitas vezes a porta está entreaberta e a gente deve entrar, como os homens. Até chutar a porta porque todos eles fazem isso com entusiasmo, por menos capacitados que sejam”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Querem Hapuque, lembrou que a luta para mudar a realidade é o ano todo, mas que devemos aproveitar Março para reflexões importantes. “Fizemos tudo com muito carinho, na Seccional e nas Subseções. Quem tiver a oportunidade participe”, convidou.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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