Nova lei cria programa permanente de doação de máquinas e insumos e fortalece pequeno produtor

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no campo.

A lei estabelece que os bens serão doados, prioritariamente, aos municípios, responsáveis por organizar o uso dos equipamentos por meio de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil. A proposta garante capilaridade, melhor gestão dos recursos e mais eficiência no atendimento ao pequeno produtor rural.

O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar a geração de renda no campo, por meio do acesso permanente a máquinas agrícolas, veículos, caminhões, implementos, insumos e estruturas produtivas essenciais à produção e à comercialização.

Segundo a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, a lei foi pensada para sair do papel e garantir que os equipamentos cheguem ao produtor de pequena escala.

“Essa lei foi pensada para funcionar na prática. O artigo 5º é um dos pontos mais importantes, porque garante que os equipamentos doados aos municípios cheguem a quem realmente trabalha e vive no campo. O município recebe o bem, organiza a utilização e pode repassar para associações e cooperativas de forma responsável”, explicou.

A secretária destaca que o modelo fortalece a produção local, gera renda e dá mais segurança aos municípios na gestão dos bens públicos.

“Isso facilita o acesso de máquinas, veículos e equipamentos para o pequeno produtor. Significa mais produção, mais renda e mais oportunidades para quem vive da agricultura de pequena escala. Para os municípios, essa lei traz segurança, planejamento e melhor uso dos recursos públicos. É uma política pública simples, que transforma equipamento em trabalho, e o trabalho em desenvolvimento”, completou.

Entre os itens previstos estão mudas e sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, embriões, sêmen, barracas de feira, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ensiladeiras, caminhões, veículos utilitários, máquinas pesadas, além de equipamentos como ordenhas, resfriadores de leite, kits de apicultura e caixas de abelha.

A legislação também define critérios de priorização, como número de agricultores familiares, extensão de estradas vicinais, população rural e menor volume de investimentos já realizados, garantindo que os recursos cheguem às regiões com maior necessidade.

Com fontes de recursos que incluem orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Máquinas consolida uma política estruturante para impulsionar a produção de alimentos, fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento econômico nos municípios mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB e ESA-MT participam da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de MT

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), participou da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT), ao lado de outras importantes instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico, durante reunião, na manhã desta sexta-feira (17).

“É um momento histórico e extremamente significativo para todos nós que trabalhamos em prol da formação e da qualificação da advocacia. Estamos assumindo, juntos, a responsabilidade de trabalhar para formar profissionais mais preparados para o mercado. É uma iniciativa inédita no Brasil, e faz muito sentido no tempo que estamos vivendo. A sociedade como um todo será beneficiada e terá como resposta melhores profissionais, seja na área pública ou privada”, avaliou Rodrigo Bressane, vice-presidente da ESA-MT, que representou a Seccional na reunião.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a fundação do COPEJMT foi construída ao longo de meses de trabalho e diálogo, consolidada neste 17 de julho. “Nós vamos direcionar todo o nosso esforço, nossas ideias e vontade de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no estado de Mato Grosso, para que tenhamos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”.

Além da fundação do Colégio, a reunião dos representantes das Escolas e demais agentes envolvidos no processo tratou sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso, que será acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas.

O encontro é o primeiro realizado no Brasil dentro da proposta de um trabalho conjunto entre todas as escolas. Cada um dos envolvidos será responsável por um painel, ao todo serão dez durante os dois dias de evento, com a participação da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT); Superior da Magistratura (Esmagis); Escola do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (EJUD 23); Superior de Contas (TCE); Superior da Advocacia Pública (ESAP); Escola Institucional do MPMT (CEAF); Superior do Ministério Público (FESMP); da Defensoria Pública (ESDEP); da Escola de Governo e da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFMT).

“É um grande passo para o Sistema de Justiça de Mato Grosso. Temos uma preocupação constante com a qualificação de toda a advocacia mato-grossense e com a formação dos novos profissionais, fazer parte deste momento histórico tem um significado muito especial para a OAB Mato Grosso. Mais uma vez estamos saindo na frente, sendo pioneiros e dando exemplo para todo o Brasil. É mais uma razão para nos orgulharmos do trabalho da nossa Escola”, enalteceu a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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