Nova lei do Dr. João prevê sanções mais rígidas contra adulteração de combustíveis em Mato Grosso

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 19 de setembro, a *Lei nº 13.043/2025*, oriunda de projeto de autoria do deputado Dr. João (MDB), que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis no Estado.

A lei estabelece sanções administrativas a quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender combustíveis em desconformidade com as especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as penalidades previstas estão: multa, apreensão, perdimento do produto e interdição parcial ou total do estabelecimento.

A competência para aplicação das sanções caberá ao Procon-MT, com possibilidade de recurso à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo de outras previstas na legislação.

O texto ainda tipifica infrações específicas, como adulteração de bombas para fornecimento em quantidade inferior à indicada, utilização de mecanismos irregulares de fluxo de combustíveis e violação de lacres. Também autoriza a desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude, prevendo a responsabilização direta dos sócios.

A norma visa reforçar a proteção do consumidor ao estabelecer a presunção de dano em caso de aquisição de combustível em desconformidade, além de permitir convênios entre o Procon, a Secretaria de Estado de Fazenda e órgãos municipais para ampliar a fiscalização.

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Mato Grosso

Artistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio

Publicados

2 minutos atrás

20 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Reunião na capital reuniu dezenas de representantes da cultura regional e reforçou a mobilização pela eleição de Flávio Bolsonaro

Dezenas de artistas regionais da Baixada Cuiabana participaram, nesta segunda-feira (19), de uma reunião com o deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), e o suplente de senador Odílio Balbinotti, em manifestação de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O encontro também abriu espaço para discutir propostas de valorização da cultura regional e ampliação dos recursos destinados aos artistas mato-grossenses.

Durante a reunião, Medeiros destacou que a candidatura de Flávio representa uma oportunidade de promover mudanças no país e defender uma política cultural que alcance artistas locais, grupos populares e profissionais que ainda enfrentam dificuldades para acessar recursos.

“A riqueza da cultura, às vezes, está no bairro, na roça, nas pessoas que fazem por gostar, por amor, ou por uma herança que vem dos pais. Nós vamos prestigiar os artistas regionais. Os famosos têm mais facilidade para conseguir recursos. Queremos fazer um governo que possa corrigir algumas injustiças que, a meu ver, têm sido cometidas, principalmente na área da cultura, onde alguns têm tanto e tantos têm pouco”, afirmou Medeiros.

O parlamentar também compartilhou uma mensagem do deputado federal Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura no governo Jair Bolsonaro. No recado, Frias ressaltou que tem conversado com Flávio e com a equipe responsável pelo programa de governo e defendeu maior valorização das manifestações culturais regionais.

“Investir na cultura é valorizar a identidade do nosso povo, não concentrar recursos apenas em artistas famosos”, afirmou Frias. Ele destacou ainda que a cultura brasileira nasce nas comunidades, nas festas regionais e nas tradições transmitidas entre gerações.

Odílio Balbinotti, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, defendeu a aproximação entre artistas e empresas do agronegócio e da agroindústria para ampliar o financiamento de projetos culturais no estado. Segundo ele, a mobilização também pode fortalecer a utilização da Lei Rouanet e complementar os recursos provenientes de emendas parlamentares.

“Passamos muito tempo em Mato Grosso com poucas empresas envolvidas nesse processo. Hoje, temos grandes produtores rurais, empresas do agronegócio e agroindústrias que recolhem um volume expressivo de Imposto de Renda todos os anos. O que falta é uma conexão entre essas empresas e a cultura de Mato Grosso. Assumi o compromisso, como suplente de senador e coordenador da campanha de Flávio, de promover essa aproximação”, afirmou Odílio.

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