Mato Grosso
Novo painel do Sistema Radar de Controle Público traz dados comparativos de regimes próprios de previdência de todo país
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, que passa a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país.
Com a atualização, apresentada nesta quarta-feira (24), a plataforma deve auxiliar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e guiar os prefeitos na elaboração de estratégias de sustentabilidade, rentabilidade ou regularização dos Fundos.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A plataforma passa a disponibilizar dados comparativos dos RPPS de todo país. |
“Os fundos de previdência são um dos grandes desafios da gestão pública, pois a maioria apresenta déficit atuarial ou financeiro, o que gera preocupação com os recursos para honrar os compromissos. Por isso, o Tribunal lançou o Radar e o novo painel que permite comparar a situação dos fundos previdenciários em nível nacional”, esclareceu o conselheiro.
Maluf pontuou ainda que o Radar dá transparência para a população e irá contribuir no controle dos fundos de Previdência. “É algo desenvolvido pela nossa Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e eu parabenizo os envolvidos, porque estamos evoluindo muito no controle dos fundos de Previdência de Mato Grosso. É uma ferramenta completa e pioneira no Brasil, somente este Tribunal de Contas é que tem.”
Na ocasião, auditora pública externa Karisia Goda Cardoso destacou que a ideia é dar suporte para as equipes técnicas na seleção dos RPPS que serão fiscalizados, com base em critérios de materialidade, risco e relevância. “Antes, nós tínhamos análise apenas de RPPS de Mato Grosso e agora temos de todos os RPPS do Brasil”, acrescentou.
Referência em boas práticas previdenciárias
O Radar Previdência e seus novos módulos será um dos cases apresentados no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima semana.
“Fomos convidados para apresentar uma boa prática na temática previdência e escolhemos o Radar. Como estamos trazendo essa análise nacional, vamos demonstrar para os tribunais de contas de todo o Brasil como é possível para o controle externo se utilizar dessas informações”, salientou Karisia Goda Cardoso.
Entre os dias 8 e 10 de outubro, a nova versão do Radar Previdência será apresentada também no 12º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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