OAB
Acadêmicos promovem palestras e debates com apoio da OAB-MT
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), apoia a iniciativa dos acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que, a fim de reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção dos direitos humanos, realizam a Aula Magna do Agosto Lilás, neste sábado (30.08), à partir das 9h30, no auditório da ESA-MT, com palestras e debates sobre temas relacionados ao combate à violência contra a mulher.
A programação, no período da manhã, prevê um painel com o tema Poder Legislativo: Mulheres no Parlamento, Representatividade e Resistência, das 9h30 às 12h. Durante a tarde, das 14h às 18h, o painel será sobre Poder Judiciário: Mulheres em Espaços Jurídicos de Poder.
O objetivo do evento é ampliar a conscientização, incentivar o engajamento social e fortalecer o papel ativo da advocacia e das instituições acadêmicas na defesa da dignidade e da igualdade de gênero.
Os painéis contarão com a presença de mulheres especialistas, pesquisadoras e profissionais de destaque, que levantarão reflexões aprofundadas sobre os aspectos jurídicos, sociais, culturais e políticos da violência contra a mulher. Entre as convidadas, estarão representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, fortalecendo o diálogo entre academia, advocacia, instituições e sociedade civil.
“Essa diversidade de vozes busca enriquecer o debate, ampliar perspectivas e reforçar a importância da atuação interinstitucional no enfrentamento da violência de gênero”, reforçam os representantes da Liga Acadêmica de Direitos Humanos e Fundamentais (LADIHF/UFMT) e da Liga Acadêmica de Ciências Criminais e Direito Penal Contemporâneo (LCDC/UNEMAT), responsáveis pelo evento.
Inscrições solidárias
A participação é gratuita, mas a confirmação da inscrição será feita mediante a entrega, no dia do evento, de doações de peças de roupa ou absorventes. Os itens arrecadados serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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