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Advogados da 10ª Subseção da OAB-MT são premiados pelo CNJ
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que os advogados da Procuradoria Geral do Município de Tangará da Serra, Pedro Mendes (Procurador Geral) e Érico Soares (Procurador Fiscal), junto com o servidor Henrique Hamann Seidler, conquistaram primeiro lugar, na categoria “Outras Instituições”, do Prêmio Eficiência Tributária.
Este prêmio está em sua primeira edição e é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para valorizar boas práticas tributárias em todo o país.
Com a premiação, o CNJ reconhece os resultados positivos do projeto PEX (Processo Extrajudicial de Cobrança), pela desjudicialização e o arquivamento de 18 mil ações, que passaram a ser cobradas administrativamente. Em apenas um mês, iniciativa oportunizou a renegociação de quase R$ 8 milhões.
“A excelência da advocacia mato-grossense, da advocacia pública, mais uma vez, fica evidente com este prêmio. Parabéns a todos os envolvidos no destacado trabalho”, felicita a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A presidente da 10ª Subseção da OAB-MT, Wanessa Franchini, ressalta o privilégio de contar com advogados comprometidos e eficientes, atuando na defesa dos interesses públicos. “Parabenizamos não só pela conquista, mas também pelo impacto positivo que o trabalho gera em nossa comunidade”.
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Keka Werneck
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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