OAB
Custas processuais do TJMT poderão ser parceladas no cartão de crédito
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a disponibilizar o pagamento das custas processuais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A medida entra em vigor a partir do dia 26 de outubro, próxima segunda-feira.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo é ampliar as alternativas para o cidadão e também contribui para agilizar os procedimentos judiciais. A nova modalidade estará disponível no sistema de emissão de guias de arrecadação do Tribunal, ao lado das opções já existentes, que são o Pix e o boleto bancário. O pagamento poderá ser realizado de forma digital e autônoma.
Para parcelar as custas processuais pelo procedimento tradicional, atualmente, é necessária uma solicitação judicial, que precisa ser analisada pelo magistrado. Com o cartão de crédito, a parte poderá escolher diretamente essa forma de pagamento, sem precisar aguardar uma decisão específica sobre o parcelamento.
A orientação do TJMT, para quem quiser utilizar a nova modalidade, é acessar o site do Tribunal de Justiça e selecionar a opção de emissão de guias de arrecadação. Após escolher o tipo de ação e preencher os dados necessários, poderá selecionar o cartão de crédito entre as formas de pagamento disponíveis.
O pagamento à vista com o cartão de crédito não terá juros. Já no parcelamento, a partir da segunda parcela serão aplicados os juros e as condições definidos pela operadora do cartão.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do TJMT
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OAB
Advocacia de Mato Grosso participa de curso sobre aposentadoria especial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu mais de 130 advogados e advogadas para mais um momento de capacitação promovido por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e a Comissão de Direito Previdenciário. Foi realizado na sexta-feira (16) o Curso Aposentadoria Especial: Aprendendo as Regras do Jogo, em Cuiabá, com transmissão pela plataforma ESA ON para todos os municípios de Mato Grosso.
“A advocacia previdenciária mostra para nós constantemente o quanto acredita e entende a importância da qualificação. Além de apresentar propostas de cursos com conteúdos relevantes e necessários, tem uma participação e interesse excepcional nos eventos, seminários e cursos realizados”, destacou o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin
O curso sobre aposentadoria especial foi ministrado pela conselheira estadual da OAB-SP, advogada e professora Adriane Bramante Castro Ladenthin. Foram mais de 130 participantes de Cuiabá e de todo o interior de Mato Grosso.
Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos, a avaliação é positiva. “Foi um dia de muito aprendizado e troca de experiências. Ouvimos, questionamos, conversamos e interagimos de forma que todos saímos ganhando. Concluímos o curso ainda mais preparados para melhor atender a população”.
O secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles, elogiou a iniciativa da Comissão e parabenizou a advocacia pela participação.
Ainda estiveram presentes no curso as demais diretoras da Comissão de Direito Previdenciário, Renata Cintra Rascheja Francelino (vice-presidente), Karen Correa de Oliveira Feitosa (secretária-geral) e Grisiely Daiany Machado Costa (secretária-geral adjunta), além da gerente jurídica da FIEMT, Dirla Menezes, advogados e advogadas previdenciaristas, trabalhistas e de outras áreas do Direito.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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