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Em Nova Mutum, OAB-MT participa de debate sobre Juízo das Garantias
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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, pegou a estrada e participou, nesta quinta-feira (9), de mais uma edição do projeto “Quintou da Advocacia”, realizado pela 25ª Subseção de Nova Mutum. O evento reuniu profissionais do Direito para debater um tema que gera bastante controvérsias, o “Juízo das Garantias”. Temática relevante, especialmente para a advocacia criminalista.
“Estar aqui é perceber o quanto somos grandes enquanto instituição”, disse Santin. “A advocacia mato-grossense é grande, e para nós é um prazer estar em todas as regiões, compartilhando informações”, afirmou. Ele agradeceu pelo convite e elogiou a escolha do tema atual.
O Juiz das Garantias está vigente desde janeiro deste ano, com o intuito de preservar a imparcialidade em todo o curso de processos penais e foi introduzido pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019).
O encontro contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Matheus Bazzi, e do presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Filipe Maia Broeto, bem como do presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande.
Ao participar do evento, Bazzi ressaltou que discutir temas atuais é fundamental para a qualificação da advocacia. “Estar atualizado é essencial para que possamos atuar com excelência diante dos desafios da profissão e na representação dos nossos clientes”, pontuou.
Já Broeto destacou a amplitude e a complexidade do Direito Penal, reforçando a importância de espaços de debate para o aprofundamento técnico.
“É um evento mensal que vem sendo muito prestigiado e se tornou um momento de informação, bate-papo sobre temas atuais, qualificação, networking e confraternização. Desta vez, tivemos a honra de receber Santin, Bazzi e Broeto para essa verdadeira aula. Agradeço imensamente pela disposição de estarem aqui conosco”, afirmou.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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