OAB-MT acompanhará quebra de lacre de equipamentos apreendidos e análise de conteúdo das filmagens

Publicado em

22 de outubro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obtém nova decisão judicial favorável e fica autorizada a acompanhar a quebra do lacre, bem como a análise do conteúdo de filmagens captadas por equipamentos que estavam instalados em parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Por requerimento da OAB-MT e determinação da Justiça, eles foram apreendidos e periciados pela Polícia Federal. O laudo apontou que são aptos a captar áudio e vídeo.

“Importa ressaltar que, como consta nos autos, não há qualquer autorização judicial para a instalação do referido equipamento e, mediante o laudo da Polícia Federal confirmando que são aptos a captar áudio e vídeo, requeremos junto à autoridade judicial que pudéssemos então acompanhar a quebra do lacre dos equipamentos e a análise do conteúdo dessas filmagens, o que foi deferido”, informa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

As subsequentes decisões favoráveis à OAB-MT pela busca e apreensão dos equipamentos, determinando a perícia e autorizando o acompanhamento da análise de conteúdo são do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que também exerce a função de Corregedor dos Presídios.

O magistrado acatou ainda outro requerimento da OAB-MT e ordenou que, durante as investigações, os equipamentos continuem sob tutela da PF.

De acordo com a presidente Gisela Cardoso, pelas informações e documentações recebidas até o momento e constantes dos autos, a OAB-MT estuda medidas administrativas e/ou judiciais em razão da violação constitucional já caracterizada.

“A comprovação feita pela Polícia Federal de que os equipamentos instalados nos parlatórios da PCE têm capacidade para gravar áudio e vídeo por si já caracteriza grave violação de prerrogativas”, salienta Gisela. “Importante ressaltar que a inviolabilidade das conversas entre advogado e seu cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos tal violação.”

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DEFESA INTRANSIGENTE DE PRERROGATIVAS

—

Keka Werneck

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OAB

OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes

Publicados

1 dia atrás

18 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior, esposo da advogada Ana Germana de Moraes e cunhado da advogada Mariane Gomes de Moraes, ambas profissionais atuantes em Várzea Grande.

Ana Germana foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção além de desenvolver outras atividades na OAB em Várzea Grande.

O velório e sepultamento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior acontecerão na chácara da família, na rodovia sentido Nossa Senhora do Livramento.

Neste momento de dor e despedida, a OAB Mato Grosso e a 5ª Subseção se solidarizam com familiares, amigos e colegas.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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