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OAB-MT fortalece parceria com a SEFAZ em prol de transparência e segurança jurídica nas relações com o Terceiro Setor
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A Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou, neste mês de outubro, duas agendas voltadas ao fortalecimento da interlocução entre a advocacia e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT).
Em reunião ordinária, realizada no dia 6, a Comissão recebeu a equipe técnica da Coordenadoria de Convênios da SEFAZ, que apresentou a gestão de projetos no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCON/MT), ferramenta utilizada pelo Estado para formalizar e acompanhar parcerias com organizações da sociedade civil.
O presidente da Comissão, Joéverton Silva de Jesus, explica a relevância desse intercâmbio de informações.
“Essa aproximação fortalece a transparência e a eficiência na execução das parcerias firmadas entre o Poder Público e as OSCs. Esse alinhamento contribui para a segurança jurídica e para a boa aplicação dos recursos públicos, compromisso compartilhado pela Comissão”, ressaltou.
Na ocasião, foram debatidos aspectos práticos sobre a tramitação de projetos e a prestação de contas dentro do SIGCON/MT, com esclarecimento de dúvidas de advogados, dirigentes de organizações e demais membros da Comissão.
Já no dia 14, membros da Comissão visitaram a Coordenadoria de Convênios da SEFAZ, sendo recebidos pelo superintendente administrativo, Jorge Adriano Almeida Araújo, e pela equipe técnica. O encontro representou um passo importante no fortalecimento das relações institucionais entre a OAB-MT e a SEFAZ, com ênfase na promoção de boas práticas na celebração e execução de parcerias.
As agendas integram o plano de trabalho da Comissão para o biênio, que prevê uma série de visitas técnicas e reuniões com órgãos públicos, entidades representativas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o diálogo e fomentar o desenvolvimento sustentável do Terceiro Setor em Mato Grosso.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que o dinamismo da Comissão reflete o compromisso da OAB-MT em atender às demandas da advocacia do Terceiro Setor e garantir o pleno exercício profissional nesse campo de atuação.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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