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OAB-MT realiza inspeção no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas
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“Verificamos in loco como as prerrogativas de cada advogado e advogada vêm sendo respeitadas e com isso buscamos garantir o respeito à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. O respeito às prerrogativas da advocacia garante que todo cidadão tenha direito efetivo à justiça”, destacou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da OAB-MT, após participar de uma visita às instalações do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com a diretoria e membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).
Foi realizada uma inspeção em toda a unidade prisional, passando pelos parlatórios que apresentam problemas, como defeitos nos interfones e nos aparelhos de ar condicionado. “Ouvindo e atendendo as reclamações da advocacia de Cuiabá e Várzea Grande, que atua no Ahmenon, já fizemos mais de 15 visitas ao presídio nos últimos 12 meses, para verificar os problemas e solicitar melhorias que garantam condições de trabalho para os profissionais no atendimento aos seus clientes”, explicou Pedro Neto, presidente do TDP da OAB-MT.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que respeitar as prerrogativas da advocacia significa garantir que advogados e advogadas tenham as condições necessárias para defender os direitos de seus clientes com total independência. “As prerrogativas não são privilégios pessoais do profissional, mas sim garantias legais fundamentais para que o cidadão tenha uma defesa plena e justa”.
Na avaliação do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, estar presente nas unidades prisionais, nos fóruns e delegacias é uma oportunidade para monitorar e fiscalizar o respeito às garantias profissionais. “A OAB Mato Grosso está presente para que nós possamos ter uma classe cada vez mais fortalecida, unida e independente”.
A inspeção no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, foi realizada na sexta-feira (23.01), com a presença de diretores e diversos membros do TDP, acompanhando o presidente do TDP, Pedro Neto, e o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
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