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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
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Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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OAB
Entre a advocacia e a docência: o compromisso de formar quem defenderá o amanhã
Ser advogado e professor é viver duas vocações que se encontram na defesa de um mesmo ideal: a dignidade humana. Na advocacia, enfrentamos diariamente os conflitos, as injustiças e as contradições de um sistema de justiça que nem sempre assegura os direitos garantidos constitucionalmente.
Na docência, temos a oportunidade de transformar essas experiências em conhecimento, reflexão e consciência crítica. São missões distintas, mas profundamente complementares. Enquanto a advocacia nos coloca diante das dores e das esperanças de quem procura justiça, a docência nos oferece a extraordinária responsabilidade de preparar aqueles que – no futuro – estarão diante dessas mesmas realidades.
Ser professor da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entretanto, não pode significar apenas transmitir leis, explicar teorias ou reproduzir entendimentos jurisprudenciais. A verdadeira formação jurídica também exige a capacidade de pensar criticamente, questionar o exercício do poder e compreender que, por trás de cada processo, existe uma história humana.
O professor que também exerce a advocacia conhece a distância que muitas vezes separa a norma jurídica da realidade. Por isso, tem o dever de demonstrar aos seus alunos que o Direito não se resume àquilo que está escrito nos códigos, mas se realiza, sobretudo, na coragem de defender aquilo que é justo, mesmo quando essa defesa é complexa, impopular ou minoritária.
É gratificante imaginar que, em algum tribunal, em alguma comarca distante ou diante de uma injustiça aparentemente insuperável, algum aluno possa encontrar – em razão dos ensinamentos de sala de aula – a coragem necessária para não se calar diante do arbítrio.
É por isso que somos, ao mesmo tempo, herdeiros daqueles que nos ensinaram e responsáveis por aqueles que nos sucederão. Eis a nobre a missão do advogado que também é professor: além de defender direitos no presente, contribui para formar as consciências que os protegerão no futuro.
Neste Dia dos Professores, minha homenagem é dirigida especialmente àqueles que dividem suas vidas entre os tribunais
e as salas de aula, entre os processos e os livros, entre a responsabilidade de advogar e a esperança de ensinar.
Um dia, nossas vozes deixarão de ecoar nas tribunas, nossos passos já não percorrerão os corredores dos fóruns e nossas aulas chegarão ao fim, mas se tivermos cumprido verdadeiramente nossa missão, uma parte de nós permanecerá viva na consciência de cada aluno que ajudamos a formar.
A grandeza de um advogado também pode ser medida pelas causas que defendeu, mas a grandeza de um professor se revela nas causas que continuarão sendo defendidas graças àquilo que ensinou. Não consigo imaginar legado mais bonito e emocionante que esse.
* Giovane Santin é advogado, vice-presidente da OAB/MT e professor da Faculdade de Direito da UFMT.
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