Pedidos de restituições no TJMT passam a ser exclusivamente por meio eletrônico

Publicado em

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que o Tribunal de Justiça (TJMT) passará a utilizar uma nova forma de protocolo dos pedidos de restituição de custas processuais, multas administrativas e judiciais, assim como de diligência de oficial de justiça ou de conversão. A partir desta segunda-feira (12), as solicitações passam a ser realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: formulariorestituicaocustas.tjmt.jus.br.

De acordo com a presidência do TJMT, o objetivo da nova sistemática é otimizar a tramitação dos pedidos, padronizar as informações prestadas e conferir maior celeridade, transparência e segurança ao processamento das solicitações de restituição.

O Tribunal de Justiça disponibiliza um novo Manual de Protocolo de Restituição de Custas Processuais dos Advogados e das Partes, revisado e atualizado à nova sistemática de pedidos de restituição por meio de formulário eletrônico. Confira aqui o Manual.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

2 dias atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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