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Presidente Gisela Cardoso e bancada da OAB-MT cumprem agenda institucional em Salvador
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais.
Acompanhados pela presidente Gisela, os conselheiros federais da OAB-MT Breno Miranda, Adriana Tanssini, Edmar Rodrigues e Fernanda Brandão participaram, na segunda, de debates e decisões relevantes para a advocacia brasileira no Conselho Pleno.

Entre os destaques da pauta, o Conselho Pleno Federal aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a defesa da manutenção da regra da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual. O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal mato-grossense Breno Miranda, acolhendo integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
“Trabalhamos insistentemente e o resultrado vem”, comentou o conselheiro Breno Miranda.
Além desta matéria, o Conselho Pleno também deliberou sobre outros temas de repercussão nacional, entre eles o reconhecimento da atuação da OAB em julgamento do STF sobre inscrição profissional, o ingresso da entidade em ação sobre injúria qualificada no âmbito militar, o ajuizamento de ADI contra regra da Lei de Acesso à Informação que permite sigilo automático de até cem anos, além de medidas relacionadas à atuação de municípios em tribunais estrangeiros e normas do Ministério Público acreano sobre o Gaeco.
Durante a sessão, Gisela Cardoso foi homenageada pela condução da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Ao agradecer o reconhecimento, a presidente estendeu a homenagem à advocacia mato-grossense.
“Trabalhamos muito para que este evento acontecesse, que viesse para Cuiabá e, depois, para que se tornasse realmente histórico, inesquecível e transformador, um marco de união da advocacia brasileira”, destacou.
Ainda durante o Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou oficialmente a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Considerado o maior evento jurídico do mundo, o encontro será realizado de 23 a 25 de novembro, na capital baiana, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.

Keka Werneck
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Fotos: Raul Spinasse
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OAB-MT prestará atendimento à população no Multiação
“A OAB Mato Grosso é, além de uma representante da advocacia, a voz de toda a sociedade e desenvolve um importante papel social junto à comunidade mato-grossense. Agora, por meio do Multiação estaremos ainda mais perto da população mais vulnerável, ouvindo as pessoas, dando orientações e encaminhamentos”, destacou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) durante assinatura do Termo de Parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Serviço Social da Indústria / Departamento Regional (Sesi MT) e a Televisão Centro América, oficializando o início da participação da OAB-MT nas próximas edições do projeto social Multiação.
O Projeto Multiação, realizado pela Fiemt e o Sesi, em parceria com a Rede Mato-grossense de Comunicação, reúne mais de 40 parceiros de diversas áreas, disponibilizando gratuitamente à população diversos serviços de saúde, educação, empreendedorismo, cidadania, orientação jurídica e cultura, entre outros.
“A OAB vem fazer parte do Multiação para levar um trabalho importante para quem precisa, na área jurídica, com a presença das Comissões temáticas das mais diversas áreas. Agradecemos a OAB Mato Grosso por vir somar neste projeto”, disse o presidente da Fiemt, Silvio Rangel.
Representando a TV Centro América, Ulisses Serotini, diretor de Programação, Entretenimento & Comunicação da Rede Mato-grossense de Comunicação, lembrou que o Multiação tem a população em vulnerabilidade social como prioridade e as orientações e encaminhamentos por parte da advocacia podem ajudar muito aqueles que mais precisam.
Para o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, coordenador das Comissões Temáticas da Seccional, o Multiação será mais uma oportunidade para que os serviços da advocacia cheguem à população. “Todas as nossas Comissões poderão participar e levar orientações à comunidade nas mais diversas áreas, como Direito do Trabalho, da Família, previdenciário, penal, entre dezenas de outras”.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, explicou que com a parceria firmada, será oferecida orientação jurídica de caráter primário e informativo à comunidade, em diversas áreas do Direito, e serão feitos encaminhados à Defensoria Pública ou a outros meios de acesso à justiça, quando necessário.
Pela OAB-MT, ao lado da presidente Gisela Cardoso e o vice-presidente Giovane Santin, participaram da assinatura do Termo de Parceria a conselheira federal, Fernanda Brandão, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo, e os presidentes de Comissões, Camila Regina Santos (Direito Previdenciário), Clarissa Bottega (Direito das Famílias e Sucessões), Matheus Bazzi (Direito Penal e Processo Penal) e Matheus Cézar (Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal). Pelo Sistema Fiemt, além do presidente Silvio Rangel, estavam presentes o superintendente da Federação, Lucas Barros, e a gerente executiva de Operações do Departamento Regional do Sesi MT, Larissa Câmara. Ulisses Serotini, diretor de Programação, Entretenimento & Comunicação da Rede Mato-grossense de Comunicação, representou a TV Centro América.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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