Presidente Gisela Cardoso e bancada da OAB-MT cumprem agenda institucional em Salvador

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais.

Acompanhados pela presidente Gisela, os conselheiros federais da OAB-MT Breno Miranda, Adriana Tanssini, Edmar Rodrigues e Fernanda Brandão participaram, na segunda, de debates e decisões relevantes para a advocacia brasileira no Conselho Pleno.

Entre os destaques da pauta, o Conselho Pleno Federal aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a defesa da manutenção da regra da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual. O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal mato-grossense Breno Miranda, acolhendo integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

“Trabalhamos insistentemente e o resultrado vem”, comentou o conselheiro Breno Miranda.

Além desta matéria, o Conselho Pleno também deliberou sobre outros temas de repercussão nacional, entre eles o reconhecimento da atuação da OAB em julgamento do STF sobre inscrição profissional, o ingresso da entidade em ação sobre injúria qualificada no âmbito militar, o ajuizamento de ADI contra regra da Lei de Acesso à Informação que permite sigilo automático de até cem anos, além de medidas relacionadas à atuação de municípios em tribunais estrangeiros e normas do Ministério Público acreano sobre o Gaeco.

Durante a sessão, Gisela Cardoso foi homenageada pela condução da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Ao agradecer o reconhecimento, a presidente estendeu a homenagem à advocacia mato-grossense.

“Trabalhamos muito para que este evento acontecesse, que viesse para Cuiabá e, depois, para que se tornasse realmente histórico, inesquecível e transformador, um marco de união da advocacia brasileira”, destacou.

Ainda durante o Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou oficialmente a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Considerado o maior evento jurídico do mundo, o encontro será realizado de 23 a 25 de novembro, na capital baiana, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.

Na segunda e terça, a presidente Gisela Cardoso participou das reuniões do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), do qual é conselheira.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

Fotos: Raul Spinasse

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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Publicados

3 horas atrás

15 de outubro de 2026

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Da Redação

Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

Keka Werneck

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