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Próximo à mudança no modelo de acesso ao PJe, TJMT disponibiliza manuais e número que dará suporte à advocacia
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizará suporte técnico para auxiliar a advocacia na transição do acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passa a exigir autenticação em duas etapas a partir de 3 de novembro, quando o número (65) 3617-3909 estará disponível para orientações sobre a implementação da nova medida.
A mudança atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Portaria nº 140/2024 e objetiva aumentar a segurança do sistema contra ameaças cibernéticas. O Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) passará a funcionar por meio de código temporário gerado por aplicativos autenticadores instalados nos smartphones dos usuários.
Antes da mudança, advogados e demais usuários devem atualizar o endereço de e-mail junto ao TJMT através da plataforma, disponível no portal institucional. Clique aqui
A atualização é essencial para receber as instruções de configuração.
Para garantir acesso contínuo ao PJe a partir de 3 de novembro, os profissionais precisarão instalar um dos aplicativos autenticadores compatíveis: Gov.br (nível Ouro), Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP. Os aplicativos estão disponíveis em Google Play e App Store.
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT disponibilizou manuais específicos para instalação e configuração dos autenticadores. Os documentos, incluindo guia para o Gov.br, estão acessíveis na página de ajuda MFA do tribunal.
Página de Ajuda MFA – TJMT
Manuais disponíveis:
Como vai funcionar na prática
O acesso ao PJe passa a contar com as seguintes opções de autenticação por meio de autenticadores disponíveis na Google Play e na App Store:
– Gov.br (nível Ouro) com verificação em duas etapas ativada
– Código temporário gerado por aplicativos autenticadores (como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP)
Esses métodos podem ser utilizados de forma simples e segura, de acordo com as preferências e o nível de segurança cadastrado nessas ferramentas autenticadoras.
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Keka Werneck
(Com informações do TJMT)
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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