OAB
Representando a advocacia, Gisela Cardoso defende acessibilidade real das partes envolvidas no processo
OAB
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, representou a advocacia na cerimônia de instalação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (5), no Fórum de Cuiabá, e levou tanto as preocupações da advocacia com a inovação, quanto o apoio da Ordem dos Advogados a qualquer projeto que represente avanços reais para a Justiça Criminal e a prestação jurisdicional como um todo.
“Juízo de Garantias, que tem entre suas principais funções a busca das garantias fundamentais, sempre foi o anseio da advocacia criminalista. Mas é preciso, como representante da advocacia mato-grossense, representando aqui também as 29 Subseções da OAB-MT, trazer a nossa preocupação, almejando que esse avanço seja marcado de fato pela observação das garantias fundamentais, já que a sua efetividade não depende apenas de tecnologia e magistrados e servidores competentes, depende também da garantia de acessibilidade real das partes envolvidas no processo, especialmente a advocacia”, pontuou.
Reconhecendo o esforço do Poder Judiciário em instalar a nova política determinada pelo CNJ, Gisela parabenizou a todos, tanto desembargadores, quanto servidores, empenhados em efetivar o novo formato e colocou a OAB-MT à disposição, para contribuir junto com demais instituições. “Inovações trazem preocupações e exigem aperfeiçoamentos. Coloco a Ordem dos Advogados à disposição, nesta transição. Estamos prontos a contribuir e sempre abertos ao diálogo”.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Mato Grosso substitui o NIPO (Núcleo de Inquéritos Policiais), que, no Estado, foi a experiência piloto de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Criminal.
A placa de instalação do novo Núcleo leva os nomes dos desembargadores presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, da vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do corregedor José Luiz Leite Lindote, do Ouvidor-Geral Rodrigo Roberto Curvo e da Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira.
Keka Werneck
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OAB
OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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