OAB
Representando a advocacia, Gisela Cardoso defende acessibilidade real das partes envolvidas no processo
OAB
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, representou a advocacia na cerimônia de instalação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (5), no Fórum de Cuiabá, e levou tanto as preocupações da advocacia com a inovação, quanto o apoio da Ordem dos Advogados a qualquer projeto que represente avanços reais para a Justiça Criminal e a prestação jurisdicional como um todo.
“Juízo de Garantias, que tem entre suas principais funções a busca das garantias fundamentais, sempre foi o anseio da advocacia criminalista. Mas é preciso, como representante da advocacia mato-grossense, representando aqui também as 29 Subseções da OAB-MT, trazer a nossa preocupação, almejando que esse avanço seja marcado de fato pela observação das garantias fundamentais, já que a sua efetividade não depende apenas de tecnologia e magistrados e servidores competentes, depende também da garantia de acessibilidade real das partes envolvidas no processo, especialmente a advocacia”, pontuou.
Reconhecendo o esforço do Poder Judiciário em instalar a nova política determinada pelo CNJ, Gisela parabenizou a todos, tanto desembargadores, quanto servidores, empenhados em efetivar o novo formato e colocou a OAB-MT à disposição, para contribuir junto com demais instituições. “Inovações trazem preocupações e exigem aperfeiçoamentos. Coloco a Ordem dos Advogados à disposição, nesta transição. Estamos prontos a contribuir e sempre abertos ao diálogo”.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Mato Grosso substitui o NIPO (Núcleo de Inquéritos Policiais), que, no Estado, foi a experiência piloto de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Criminal.
A placa de instalação do novo Núcleo leva os nomes dos desembargadores presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, da vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do corregedor José Luiz Leite Lindote, do Ouvidor-Geral Rodrigo Roberto Curvo e da Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Victor Real
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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